“Houve uma liminar apresentada [em julho]. O motivo foi porque eles consideraram o período de consulta pública muito curto. A Agência Portuguesa do Ambiente (APA), com a ajuda da Águas do Algarve, respondeu e o Tribunal decidiu a favor da APA”, disse Maria da Graça Carvalho à Lusa

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A liminar foi apresentada em julho passado por associações ligadas à Plataforma Água Sustentável, que contestaram a duração e as condições da consulta pública sobre o Relatório de Conformidade Ambiental do Projeto de Execução (RECAPE), alegando “falta de transparência e tempo insuficiente para analisar a documentação”, considerando-a uma “violação do direito à participação pública”.

Na sequência do processo, o Tribunal Administrativo de Loulé ordenou a suspensão da consulta pública em curso, e a APA impugnou a liminar. A decisão judicial a favor da APA, à qual a Lusa teve acesso e assinada pelo juiz Diogo Pereira Santos, afirma que a liminar foi negada “por falta

de instrumentalidade”.

De acordo com o ministro do Meio Ambiente e Energia, essa decisão permite que “o cronograma definido para o projeto seja mantido”, o que é considerado estratégico para fortalecer a resiliência hídrica da região.

Garantias

O Ministro do Meio Ambiente assegurou que o projeto será concluído dentro do prazo previsto: “A consulta pública será aberta. Acho que por dois ou três dias. Em seguida, a decisão final será tomada com base na consulta pública, e a construção poderá começar imediatamente depois.”

“Parabéns pelo trabalho da Agência APA e da Águas do Algarve, que formularam bem a sua resposta à providência cautelar”, concluiu Maria da Graça Carvalho. A construção da central de dessalinização, localizada no município de Albufeira, faz parte do Plano Regional de Eficiência Hídrica do Algarve e representa um investimento de mais de 100 milhões de euros, financiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência

(RRP).

A instalação terá uma capacidade de produção inicial de 16 milhões de metros cúbicos de água por ano, com potencial para ser expandida para 24 milhões, e deverá ser concluída até o final de 2026.