Em comunicado enviado à agência noticiosa Lusa, a Plataforma para a Defesa do Parque Natural do Tejo Internacional (PNTI) afirmou que a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) tornou agora públicos os relatórios de avaliação e consulta relativos aos projetos da Central Solar Fotovoltaica Sophia e da Central Fotovoltaica da Beira, isto “após meses de pressão pública, protestos da sociedade civil e uma queixa formal apresentada à Comissão para acesso a documentos administrativos”.

Na nota, o PNTI acrescentou que os documentos acima mencionados “identificam impactos permanentes e irreversíveis no território e apontam para problemas estruturais relacionados à paisagem, solos, recursos hídricos, biodiversidade, planejamento territorial e fragmentação ecológica”.

Por outro lado, o movimento destacou que os

comitês

de avaliação “alertam explicitamente sobre o aumento da industrialização e artificialização da região da Beira Baixa”, entre outros aspectos, devido ao perigo de “impactos permanentes e irreversíveis

”.

“Os documentos da APA confirmam os graves impactos estruturais dos megaprojetos na região da Beira Baixa”, ressaltou a plataforma, acrescentando que a análise desses documentos oficiais “revela conclusões de enorme relevância pública e confirma, em pontos centrais, as preocupações que foram expressas há meses pela população, movimentos cívicos, especialistas e agentes locais”.

“Essas conclusões são ainda mais sérias porque os relatórios ficaram ocultos do público por meses, apesar de já estarem disponíveis para o promotor do projeto”, acusou a plataforma cívica, reafirmando que os documentos agora disponíveis “demonstram claramente [que] as preocupações da sociedade civil não eram infundadas nem meramente emocionais”.

“Eles agora encontram confirmação nos documentos técnicos oficiais do processo de avaliação ambiental. Os documentos deixam claro que a multiplicidade de projetos energéticos de grande escala na região não pode mais ser analisada isoladamente”, ressaltou a entidade, que reúne associações ambientais

e movimentos cívicos.

Ele acrescentou que tanto as entidades técnicas quanto as várias contribuições apresentadas durante a consulta pública “defenderam expressamente a implementação de uma Avaliação Ambiental Estratégica integrada para toda a região”.

Projeto

Sophia No caso do projeto

Sophia — que abrange os municípios de Fundão, Idanha-a-Nova e Penamacor, no distrito de Castelo Branco, e representa um investimento de cerca de 590 milhões de euros — a comissão de avaliação afirmou, de acordo com os opositores, que seria necessária uma “redução muito significativa do projeto para que os impactos pudessem ser

minimizados”.

A usina da Beira, por outro lado, contemplou a instalação de 425.600 módulos fotovoltaicos, com uma capacidade total de 266 Megawatts (MW), em uma área de 524,4 hectares nos municípios de Castelo Branco e Idanha-a-Nova.

De acordo com a PNTI, os relatórios da consulta também mostram que milhares de cidadãos identificaram, durante o processo de participação pública, “precisamente os riscos que agora também são confirmados nas opiniões oficiais — incluindo impactos nos recursos hídricos, biodiversidade, paisagem, microclima e evolução da temperatura”.

“De enorme relevância política é também o reconhecimento explícito da extraordinária participação pública. Somente no processo Sophia, 12.693 submissões foram apresentadas — uma das maiores mobilizações públicas já realizadas em um procedimento ambiental em Portugal

”, enfatizou.

Avaliação ambiental estratégica

À luz dos documentos agora disponibilizados, a plataforma cívica exige “uma verdadeira Avaliação Ambiental Estratégica para a Beira Baixa, que avalie os impactos cumulativos de todos os projetos de energia e suas infraestruturas associadas”, bem como “uma garantia de total transparência e acesso oportuno à

informação ambiental”.

No dia 6, em um protesto realizado em Castelo Branco, que reuniu cerca de 100 pessoas, para exigir transparência sobre os projetos das duas usinas de energia solar na Beira Baixa, foi anunciado que ambas foram rejeitadas pela APA, embora não houvesse nenhuma informação escrita publicada no portal Participa na época.

O comitê de avaliação, coordenado pela APA, rejeitou o projeto da usina fotovoltaica da Beira após identificar impactos negativos significativos nos sistemas ecológicos e no uso da terra.

Em relação à central fotovoltaica de Sophia, em fevereiro, a autoridade ambiental anunciou ter identificado “impactos negativos significativos e muito significativos” associados ao projeto.