O governo português pediu à Assembleia da República autorização legislativa para revisar a lista de paraísos fiscais do país, propondo a inclusão da Rússia e do Vietnã em um esforço para melhor alinhar a lista nacional com a lista da União Europeia de jurisdições fiscais não cooperativas.

A lista atual de Portugal inclui 77 países, territórios e regiões com regimes fiscais preferenciais, enquanto a lista da UE contém apenas 10 jurisdições, informa a Executive Digest.

De acordo com a proposta, qualquer jurisdição classificada pela UE como não cooperativa para fins fiscais seria automaticamente adicionada à lista de Portugal.

A Rússia foi adicionada à lista da UE em fevereiro de 2023 depois de não cumprir os compromissos sobre governança tributária e cooperação internacional. O Vietnã entrou na lista em fevereiro de 2026 devido a deficiências na transparência tributária e na troca

de informações.

Novos critérios em análise

A proposta também inclui mudanças nos critérios usados para determinar se uma jurisdição deve ser classificada como paraíso fiscal.

Além da referência existente em relação à tributação corporativa, o governo propõe levar em consideração se uma jurisdição aplica um imposto adicional mínimo doméstico qualificado de acordo com as regras globais de tributação mínima.

Outros fatores de risco incluiriam sistemas fiscais que permitem a dupla não tributação, múltiplas deduções fiscais ou benefícios fiscais mais favoráveis do que os disponíveis em Portugal, sem exigir atividade econômica genuína ou substância econômica suficiente.

As autoridades também considerariam avaliações feitas pela União Europeia e organizações internacionais nas quais Portugal participa, incluindo o Fórum Global sobre Transparência e Troca de Informações para Fins Fiscais, o Fórum sobre Práticas Fiscais Nocivas e a Força-Tarefa de Ação Financeira.

Possíveis remoções futuras

Embora a proposta descreva novas adições, ela não especifica quais jurisdições poderiam ser removidas da lista portuguesa. Essa decisão seria tomada posteriormente por meio de uma ordem emitida pelo Ministro das Finanças.

Atualmente, várias jurisdições permanecem na lista de Portugal, apesar de não aparecerem mais na lista de paraísos fiscais da União Europeia, incluindo Emirados Árabes Unidos, Bahrein, Barbados, Fiji, Samoa e Trinidad e Tobago.

A lista da UE, introduzida pela primeira vez em 2017, é atualizada duas vezes por ano. Sua última revisão, em fevereiro de 2026, adicionou o Vietnã e as Ilhas Turks e Caicos, removendo Fiji, Samoa e Trinidad e Tobago. A próxima atualização está prevista para outubro de 2026

.

Portugal revisou sua própria lista pela última vez em setembro de 2025, removendo Hong Kong, Liechtenstein e Uruguai, com essas mudanças entrando em vigor em 1º de janeiro de 2026.

Implicações fiscais

A

inclusão na lista de paraísos fiscais de Portugal acarreta consequências fiscais significativas para indivíduos e empresas.

As instituições financeiras devem comunicar todas as transferências para jurisdições listadas à Autoridade Tributária, com as informações publicadas posteriormente no Portal das Finanças.

De acordo com a Executive Digest, as transferências para jurisdições listadas atingiram 9,4 bilhões de euros em 2025, um aumento de 16,4% em relação ao ano anterior. O total envolveu 18.244 originadores de transferência, incluindo 9.629 pessoas físicas e 8.615 empresas

ou outras entidades legais.

As entidades conectadas às jurisdições da lista também podem enfrentar taxas de imposto mais altas, incluindo o aumento das alíquotas de IMI e IMT, bem como um imposto retido na fonte de 35% sobre a renda corporativa, em comparação com a alíquota padrão de 25%.

Se aprovada, a proposta do governo significaria que futuras mudanças na lista da UE também se refletiriam mais diretamente no quadro nacional de Portugal.