De acordo com uma legislação recentemente publicada, o financiamento para a criação de equipas comunitárias de saúde mental ascende a um milhão de euros, com um máximo de 50 mil euros a atribuir a cada projeto. Até ao final de 2025, prevê-se a criação de 40 equipas comunitárias de saúde mental (ECSM) para adultos, crianças e adolescentes, no âmbito do Programa de Recuperação e Resiliência (PRR).

De acordo com uma portaria aprovada em Diário da República, que autoriza o Regulamento de Apoio Financeiro à Implementação de ECSM, "destas [40], 20 já estão em funcionamento e as restantes 20 estão em processo de implementação" em Portugal continental.

O apoio financeiro destina-se a "promover a diferenciação das equipas comunitárias de saúde mental e a melhorar a qualidade dos cuidados prestados numa lógica de proximidade e continuidade", como refere a portaria, que foi assinada pela Ministra da Saúde, Ana Paula Martins. Além disso, segundo o regulamento, "o apoio financeiro a atribuir a cada projeto é de 100% do valor global elegível até ao limite máximo de 50 mil euros por instituição".

De natureza multidisciplinar, as equipas comunitárias de saúde mental têm a seu cargo a articulação com as unidades forenses, os cuidados primários, a Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados e outros parceiros e estruturas da sua área geográfica de responsabilidade. Tal como se refere na portaria, "a saúde mental é uma componente fundamental do bem-estar dos indivíduos e as perturbações mentais são, entre as doenças crónicas, a principal causa de incapacidade em Portugal, sendo responsáveis por cerca de um terço dos anos de vida saudável perdidos".