Esta medida tem como objetivo agilizar e simplificar o processo de contratação de trabalhadores estrangeiros, sendo especialmente dirigida às grandes empresas.

Neste guia, o idealista reuniu todas as respostas às principais questões sobre o novo programa.

O que é o protocolo para a migração laboral?

A "via verde para a imigração" é um protocolo que tem como principal objetivo simplificar e acelerar a contratação de cidadãos estrangeiros que já tenham um contrato de trabalho em Portugal. Este acordo é celebrado entre associações empresariais e diversas entidades públicas, tais como:

- A Direção-Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas(DGACCP);

- A Agência para a Integração, Migração e Asilo(AIMA);

- O Instituto do Emprego e Formação Profissional(IEFP);

- Unidade de Coordenação de Fronteiras e Estrangeiros(UCFE/SSI).

Embora o protocolo tenha entrado em vigor no início de abril, não tem duração definida. Por outras palavras, pode ser suspenso a qualquer momento pela AIMA, por razões de segurança ou se houver uma pressão excessiva sobre os serviços públicos. A decisão foi tomada pela Agência para a Integração, Migração e Asilo, após uma análise conjunta com as outras entidades envolvidas.

É importante salientar que, mesmo que o protocolo seja suspenso, os vistos já emitidos ao abrigo deste regime especial mantêm-se válidos.

Como funciona a via verde para a imigração?

O processo de via verde para imigração é realizado em 5 passos.

  • O empregador deve enviar um e-mail para a Direção-Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas (DGACCP) com toda a documentação necessária para iniciar o pedido de visto;
  • No prazo de dois dias, o processo é encaminhado para o posto consular competente, que marca uma entrevista para os candidatos entregarem os documentos originais;
  • Após a entrega, o pedido é analisado e inicia-se o processo de emissão do visto;
  • Numa fase posterior, a Agência para a Integração, Migração e Asilo (AIMA) e a Unidade de Coordenação de Fronteiras e Estrangeiros (UCFE) emitem os pareceres necessários à concessão do visto;
  • Por fim, os postos consulares tomam a decisão final e comunicam o resultado ao requerente.

    • Este processo é considerado muito burocrático, mas só pode avançar se for garantido aos trabalhadores estrangeiros um contrato de trabalho válido, acesso a formação adequada para a aprendizagem da língua portuguesa e alojamento condigno.

    Estes três pontos são considerados essenciais e obrigatórios, para que o compromisso de recrutamento ético seja respeitado.

    Qual é o prazo para a emissão de vistos no âmbito da via verde para a imigração?

    Os vistos devem ser emitidos no prazo de 20 dias após o requerente ser atendido no posto consular, desde que sejam cumpridos todos os requisitos legais, como a apresentação de contrato de trabalho, seguro de saúde e de viagem, entre outros documentos obrigatórios.

    Todas as empresas podem utilizar a via verde?

    Nem todas as empresas podem beneficiar da via verde para a imigração. A adesão a este protocolo está reservada a confederações, associações patronais e empresas que cumpram critérios rigorosos.