"Temos um período máximo de 10 semanas, o que nos colocará entre os países com regras mais restritivas, a par da Eslovénia, por exemplo, enquanto a maioria dos outros países europeus estabelece limites de 12, 14 ou mais [semanas]", disse à Lusa a presidente da SPDC, Amália Pacheco, por ocasião do Dia Mundial do Aborto Seguro.

Para a ginecologista, esta situação revela "a necessidade urgente" de rever a legislação portuguesa neste momento, alinhando-a com "toda a evidência científica", as recomendações da Organização Mundial de Saúde(OMS) e os compromissos assumidos a nível europeu.

"Apesar dos progressos que fizemos, conseguidos com a Lei n.º 16 de 2007 [que estabelece as regras para a interrupção voluntária da gravidez em Portugal], ainda persistem limitações, colocando o nosso país em 17.º lugar no ranking europeu das políticas de acesso ao aborto", salientou.

Amália Pacheco adiantou que na reunião da SPDC, que decorre em Aveiro, os especialistas vão debater e refletir sobre "a melhor forma de aumentar o limite gestacional para a interrupção voluntária da gravidez (IVG) por opção da mulher, pelo menos até às 12 semanas".

Alertou ainda para a necessidade de eliminar o período de reflexão obrigatório, que pode atrasar o acesso e afetar negativamente a saúde física e psicológica das mulheres, e de simplificar os processos clínicos.

"É um constrangimento e muitas vezes faz com que as mulheres cheguem numa fase tardia porque são obrigadas a ter um período de reflexão", disse, sublinhando que "as mulheres têm a sua autonomia".

Amália Pacheco enfatizou a importância do Dia Mundial do Aborto Seguro como forma de lembrar que "o acesso universal aos cuidados de saúde sexual e reprodutiva, incluindo a interrupção voluntária da gravidez, é um direito fundamental e uma condição essencial para a dignidade e autonomia em saúde".

Os dados mais recentes, divulgados pela Entidade Reguladora da Saúde(ERS), indicam um aumento do número de abortos realizados por opção das mulheres, totalizando 17.807 em 2024, um aumento de 5,5% face a 2023 e um aumento de 13% face a 2022.

Contraceção

Citando o último estudo sobre práticas contraceptivas, Amália Pacheco afirmou que a maioria das mulheres em Portugal usa contraceção, sobretudo a contraceção hormonal combinada, mas todos os outros métodos contraceptivos também estão a aumentar.

"Mas há coisas que precisam de mudar e melhorar", disse, destacando a necessidade de aumentar a literacia em saúde, promover o bem-estar e manter sempre o compromisso de promover a saúde e a educação para escolhas contraceptivas seguras e informadas.

"O país está a mudar, e temos uma população que não tem acesso fácil aos cuidados de saúde, não tem médicos de família, sobretudo a população migrante, que tem mais dificuldades e, por isso, não tem um acesso tão direto aos cuidados de saúde", sublinhou.

Amália Pacheco destacou ainda a necessidade de manter a educação sexual nas escolas: "É o nosso papel importante na educação e promoção da saúde, e também na sensibilização para as infecções sexualmente transmissíveis".