Numa audição na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, Joaquim Miranda Sarmento salientou que o Governo está a "apostar na atração de capital humano" com medidas como o Rendimento Jovem, a isenção de IMT e Imposto do Selo e a garantia pública para a compra de primeira habitação.

Relativamente à isenção do IMT e do Imposto do Selo, mais de 70 mil jovens já beneficiaram da medida, disse o ministro.

Quanto à garantia pública, já beneficiaram cerca de 23 mil jovens, acrescentou.

A isenção de IMT Jovem e de Imposto do Selo na aquisição de habitação própria e permanente por jovens até aos 35 anos foi um incentivo fiscal criado em 2024 pelo primeiro Governo de Luís Montenegro.

A garantia pública do crédito à habitação para jovens até aos 35 anos (inclusive) aplica-se aos contratos celebrados até ao final de 2026 e permite que o Estado garanta, como fiador, até 15% do valor da transação.

Na prática, e conjugando esta garantia com as regras de concessão de crédito à habitação, a medida permite que os jovens obtenham 100% do valor de avaliação da casa, em vez do limite de 90% que se aplica à generalidade dos clientes.