De acordo com uma nota publicada no site da Presidência da República, "introduzidas as propostas de alteração do Governo, o Presidente da República promulgou o decreto que estabelece um modelo organizativo que prevê o funcionamento centralizado dos serviços de urgência externos do SNS, a nível regional".

A 2 de janeiro, o Governo confirmou à Lusa que o Presidente da República tinha pedido o "aperfeiçoamento" de três decretos no sector da saúde, incluindo o decreto sobre a centralização regional dos serviços de urgência.

O Governo aprovou o regime jurídico da centralização regional das urgências em outubro e previa que a primeira unidade começasse a funcionar na Península de Setúbal no início deste ano.

Os hospitais da Península de Setúbal têm enfrentado os maiores constrangimentos devido à falta de profissionais para cobrir os turnos de obstetrícia e ginecologia, o que tem levado ao encerramento temporário recorrente dos serviços de urgência.

Este sistema, criado através de um decreto-lei, é para ser aplicado "única e exclusivamente" nas situações em que a continuidade dos serviços de urgência não esteja assegurada por falta de recursos humanos, explicou a ministra da Saúde, Ana Paula Martins, em outubro.

De acordo com a ministra, duas ou mais unidades locais de saúde (ULS) de uma determinada região podem unir esforços para consolidar os serviços de urgência.

O primeiro serviço de urgência regional a entrar em funcionamento será o de obstetrícia e ginecologia da Península de Setúbal, sendo que os três hospitais dessa região - Setúbal, Barreiro e Almada - manterão toda a atividade programada nas maternidades e salas de parto, acrescentou Ana Paula Martins.

No entanto, os serviços de urgência externos serão centralizados no Hospital Garcia de Orta, afirmou a ministra, sublinhando que esta centralização na Península de Setúbal teve por base um estudo técnico que indica que o Hospital de Setúbal, que não terá os seus serviços de urgência abertos ao exterior, receberá as urgências referenciadas pelo INEM (Instituto Nacional de Emergência Médica).

De acordo com as declarações da ministra que explicaram a medida, "assim" estavam a ser negociadas com os sindicatos as particularidades deste quadro legal de centralização das urgências externas regionais.

A Ministra afirmou que os profissionais das equipas de emergência regional - médicos, enfermeiros e técnicos auxiliares de saúde - manterão o vínculo laboral às suas Unidades Locais de Saúde (ULS), mas farão deslocações em serviço, de acordo com a legislação em vigor.

A criação destes serviços de urgência regionais é uma medida prevista no Programa do Governo.