"O Ministério da Saúde comprometeu-se a resolver essas situações, que ainda estão pendentes relativamente à contabilização dos pontos, até ao final de fevereiro. Não cumpriu o seu compromisso", refere o SEP numa nota.

Isto significa que se mantém a "discriminação dos enfermeiros" em relação a outros grupos profissionais, sublinha o sindicato, acrescentando que este "atraso na decisão política" está a impedir uma "justa progressão na carreira".

Com a greve marcada para os turnos da manhã e da tarde, o SEP pretende exigir a resolução de todas as situações decorrentes da contabilização dos pontos da carreira, incluindo o pagamento dos retroactivos, bem como a contratação de mais enfermeiros, alertando que os "constrangimentos impostos pelo Governo" terão consequências para a segurança dos doentes e dos profissionais.

O sindicato exige ainda, entre outras medidas, a contagem do tempo de serviço prestado ao abrigo de contratos de trabalho precários e a abertura de concursos para acesso aos cargos de enfermeiro especialista, enfermeiro gestor e de direção.

Outro objetivo da greve é a negociação de um sistema de avaliação de desempenho adequado às especificidades da profissão de enfermagem, centrado na prática de cuidados e sem quotas.

Além disso, o SEP exige a negociação de formas de compensação por risco e penosidade, que passa pela alteração dos critérios de aposentação, e que o Governo retire a proposta de alteração à lei laboral, considerando que fere "direitos e impõe aos trabalhadores uma disponibilidade quase total" para as necessidades das empresas, incluindo o sector empresarial do Estado.

O SEP quer ainda o reforço do Serviço Nacional de Saúde, alertando que é "absolutamente obrigatório" que o Ministério da Saúde contrate os profissionais necessários.