Em conferência de imprensa no parlamento, o deputado Pedro Delgado Alves apresentou as propostas do PS para a reapreciação da lei da nacionalidade, de forma a resolver os seus aspectos inconstitucionais e a equilibrá-la, propondo ainda um regime transitório. Os socialistas mantêm o seu voto contra a sanção de perda de nacionalidade, apesar das propostas de alteração sobre esta matéria apresentadas pelo PSD e pelo CDS.

PS não vai aprovar

"Se o PSD quiser aprovar uma lei da nacionalidade com determinadas caraterísticas, não a poderá aprovar com o PS. Se, em última análise, estiver disposto a moderar a proposta que apresentou, aqui estamos", disse, um dia depois de ter sido conhecido que não houve acordo entre o Chega e o PSD para esta lei que será reapreciada no parlamento na quarta-feira, 1 de abril.

Delgado Alves disse que este não é um "exercício de pingue-pongue de devolver a bola ao PSD", mas considerou que os socialistas estão "a ser bastante claros e estão a fazer bastantes concessões".

"Até mais do que é razoável, porque entendemos que deve haver alguma estabilidade e este assunto deve ser concluído", disse.

Segundo o deputado do PS, "a AD tem uma opção, tem um caminho que viabiliza a aprovação da lei da nacionalidade", que pode não ser o desejado, mas que decorre do facto de PSD e CDS-PP não terem maioria absoluta no parlamento.

Parceiro de negociação

"E, portanto, tem de encontrar um parceiro de negociação. Aqui temos um grupo parlamentar, atrevo-me a dizer, com algum bom senso e alguma capacidade para tentar construir soluções", salientou, referindo que até ao momento o PS ainda não recebeu qualquer resposta do PSD relativamente às propostas que lhes enviou.

Segundo Pedro Delgado Alves, para o PS viabilizar a lei, "seria necessária alguma alteração substancial", razão pela qual apresentou estas propostas, com um "âmbito muito restrito", sublinhando que "não se trata de recuperar todas as propostas do passado", mas apenas aquelas que são "absolutamente indispensáveis".

"Não pode passar sem um regime transitório, sem salvaguarda de expectativas e sem alguma redução dos longuíssimos períodos de residência que estão a ser propostos", resumiu como propostas que o PS quer ver aprovadas, para além das alterações necessárias para ultrapassar o que o Tribunal Constitucional apontou como inconstitucional.

O Parlamento vai reapreciar, a 1 de abril, os decretos que pretendiam alterar a Lei da Nacionalidade e o Código Penal (criando a pena acessória de perda de nacionalidade), que foram devolvidos ao parlamento após a rejeição do Tribunal Constitucional.