Trata-se de uma resposta à rejeição unânime do Tribunal Constitucional, em dezembro passado, que invocou uma violação da igualdade ao distinguir entre os cidadãos nascidos e os que adquiriram a nacionalidade.

Para evitar mais entraves jurídicos, Chega defende a alteração do artigo 4º para especificar que a nacionalidade pode ser retirada por fraude ou actos que atentem contra a soberania e os valores do Estado. A proposta de André Ventura acrescenta ainda novos critérios de cidadania: prova de língua, história, cultura e valores de identidade nacional.

De acordo com Renascença, Ventura diz que é necessária uma revisão para reformar a "carga ideológica" da Constituição e convida os partidos não socialistas a discutir a redução de deputados e a reforma da justiça.

Ventura reconhece que a revisão pode prolongar-se até 2027, o que coincide com o prazo previsto pelo PSD para esta legislatura.

Apesar de Chega criticar a interpretação do Tribunal, os opositores argumentam que a proposta continua a violar o princípio da igualdade de cidadania.