O projeto de resolução - sem força de lei - apresentado pelo PSD e CDS-PP, que recomenda ao Governo a criação do programa "Defender Portugal", foi aprovado com os votos a favor dos autores e do IL, as abstenções do PS e do Chega, e os votos contra do Livre, PCP, BE, JPP e PAN.

Programa de saúde mental

O projeto de resolução que pede ao executivo a criação de um programa centrado na saúde mental nas Forças Armadas, denominado "Mente Forte", foi aprovado com os votos a favor do PSD, CDS-PP, Chega, IL, Livre, PAN e JPP, as abstenções do BE e PS e a oposição apenas do PCP.

Os dois projectos de resolução apresentados pelos partidos do Governo baixam agora à Comissão de Defesa Nacional para apreciação na especialidade.

No encerramento do debate destas propostas, o deputado social-democrata José Lago Gonçalves defendeu que as propostas em causa são "muito importantes" para o país e considerou que os portugueses sabem que a carreira militar é valorizada, sublinhando que está a ser feito o "maior investimento de sempre" na área da defesa.

O deputado do PSD afirmou que há uma geração de portugueses que deve ter a oportunidade de servir nas Forças Armadas, independentemente da sua origem, e que o projeto de captação de jovens vai permitir que aqueles que avançarem e se alistarem possam seguir uma carreira mais informada.

Antes, também do PSD, a deputada Liliana Fidalgo defendeu que a proposta de valorização da saúde mental "não deve ser lida como um enfraquecimento da condição militar", mas sim o seu reforço.

Soluções flexíveis

O socialista Hugo Oliveira defendeu que Portugal, à semelhança de outros países europeus, deve procurar "soluções mais flexíveis capazes de aproximar os jovens das Forças Armadas sem diminuir as exigências da instituição militar", mas criticou o PSD e o CDS-PP por "duas medidas isoladas que mais parecem exercícios de 'marketing' político".

O deputado do Chega Nuno Simões de Melo salientou a ausência de membros do Governo neste debate, afirmando que isso demonstra a importância que o executivo dá à questão da defesa ou aos partidos que a apoiam, e criticou a proposta "Defender Portugal", questionando qual será o estatuto dos jovens que se alistarem.

"Serão excursionistas? Escuteiros com esteróides? Defesa civil do território, enquadrada por militares, em períodos de vigilância florestal? Não sabemos. Temos de facto muitas dúvidas", disse.

Relativamente às propostas, o deputado do CDS-PP João Almeida admitiu que os incentivos podem ser diferentes e devem ser discutidos, mas sublinhou que este é um esforço para evitar que as gerações fiquem "divorciadas da defesa nacional" e para valorizar a saúde mental dos militares.

Miguel Rangel, do IL, defendeu que "um programa de sensibilização, por muito bom que seja, é inútil se não for acompanhado de condições reais de atração e retenção".

À esquerda, o deputado do PCP Alfredo Maia disse que a intenção da AD é transformar as unidades militares em "parques temáticos para jovens", e Patrícia Gonçalves, do Livre, considerou a proposta sobre voluntariado jovem "claramente descabida".

Fabian Figueiredo, o único deputado do BE, afirmou que a proposta "Defender Portugal" se resume a "fazer as três semanas e tirar a carta de condução", lamentando que seja isto que os partidos do Governo têm para propor numa altura em que Portugal e a Europa estão a passar por dificuldades.

Inês de Sousa Real, do PAN, considerou que se trata de uma ação de 'marketing' do Governo, e Filipe Sousa, o único deputado do JPP, defendeu a importância de recuperar "a ligação dos jovens ao serviço do país, não por imposição, mas por responsabilidade e orgulho em servir Portugal".

A quem se destina o programa?

A proposta de programa "Defender Portugal" destina-se a jovens portugueses com idades compreendidas entre os 18 e os 23 anos, com o objetivo de proporcionar "a formação cívica, física e militar dos jovens cidadãos e o reforço da ligação entre a sociedade civil e a Defesa Nacional".

Na outra recomendação, sugere-se que o Governo aprove um Plano Nacional de Saúde Mental nas Forças Armadas "único, padronizado e universal", que reforce os programas de prevenção para todos os membros das Forças Armadas e suas famílias.