O Governo aprovou um decreto-lei que irá reestruturar o Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) e criar uma unidade especializada, que irá «supervisionar as concessões ferroviárias, rodoviárias, marítimas e aeroportuárias», incluindo o futuro Novo Aeroporto de Lisboa, segundo noticiou a Publituris.

O decreto-lei, aprovado pelo Conselho de Ministros, visa reforçar a capacidade de resposta do IMT, e a nova unidade especializada irá também supervisionar as infraestruturas de cabos de comunicações submarinos, bem como «a simplificação administrativa, a digitalização dos serviços e o reforço da sua representação na Loja do Cidadão».

A decisão foi anunciada pelo ministro da Presidência, António Leitão Amaro, numa conferência de imprensa após a reunião do Conselho de Ministros.

Reformas na segurança ferroviária e na supervisão

A reestruturação do IMT incluirá também a transferência das competências em matéria de segurança ferroviária para a Autoridade para a Mobilidade e os Transportes (AMT), ao mesmo tempo que «reforça o modelo de governação e as equipas técnicas e de inspeção, aumentando a capacidade do IMT para responder aos desafios atuais e futuros do setor», afirmaram as autoridades.

«Beneficiará do reforço da sua capacidade, da sua reorganização e reestruturação», bem como de «uma atenção crescente ao serviço ao utilizador», afirmou o responsável.

Reformas anteriores

Em janeiro, o Governo iniciou alterações às responsabilidades do IMT, passando o instituto a administrar e a conceder licenças a sistemas de metro, comboios e funiculares, segundo noticiou a ECO News. Um mês depois, em fevereiro, o Ministério das Infraestruturas e da Habitação explicou que um dos principais objetivos da reorganização seria a «valorização e capacitação dos recursos humanos, com a criação de uma carreira de inspeção e supervisão, há muito exigida pelos trabalhadores que desempenham essas funções, mas que estão integrados na carreira geral de técnico superior».