"Os processos tiveram a sua dinâmica e as suas decisões e agora temos um segundo nível, a nível interno, para reavaliar aqui algumas destas situações para que tenhamos, na medida do possível, a maior certeza relativamente às questões, após a emissão das notificações de saída voluntária", explicou Pedro Portugal Gaspar, sublinhando que todos os cidadãos que foram notificados para sair do país podem argumentar e contestar.

Em causa está o protesto de muitos imigrantes e associações do sector que contestam a decisão de expulsão baseada na indicação automática de exclusão do Espaço Schengen.

Para ser incluído nestas bases de dados de nomes, é preciso ter cometido um crime ou ter um aviso de expulsão noutro país da UE, que pode ter por base a simples rescisão de um pedido de regularização.

Um estrangeiro pode ter iniciado um processo de regularização num país terceiro e depois ter optado por Portugal por motivos laborais ou outros. O processo iniciado é considerado improcedente e a pessoa é excluída de efetuar novos pedidos.

Com a transposição automática destes nomes da base de dados, o estrangeiro em causa fica excluído de requerer a regularização em território português.

"Como presidente, não interfiro diretamente na instrução dos processos", mas "cabe-me criar condições para que haja uma avaliação técnica e até um segundo nível para garantir uniformidade de entendimento", explicou Pedro Portugal Gaspar.

"Teremos agora de olhar para cada caso individualmente, em termos destas situações, com este grupo de reavaliação", acrescentou.

Notificações

No início de maio, dias antes da campanha eleitoral, o Governo anunciou que iria começar a notificar 4.574 cidadãos estrangeiros para abandonarem voluntariamente o país no prazo de 20 dias.

"O Governo foi informado esta semana pela AIMA que está a emitir 4.574 notificações para cidadãos estrangeiros em situação ilegal abandonarem o território nacional", disse Leitão Amaro, em declarações aos jornalistas, na sede do Governo, em Lisboa.

Segundo o governante, este é o primeiro grupo de imigrantes notificados de um total de 18 mil indeferimentos.

Leitão Amaro alertou ainda para o facto de este ser "o primeiro conjunto de decisões" da AIMA e de existirem ainda "mais 110 mil processos", afirmando que "a maior parte deles será deferida", mas haverá "provavelmente também mais indeferimentos e mais notificações para sair de Portugal".

O Ministro da Presidência recordou que a maioria dos processos - dois terços - dizem respeito a imigrantes do subcontinente indiano.

"Estamos muito empenhados, já demos ordens à coordenação, a todas as forças e autoridades para coordenarem a aplicação. Os portugueses têm de perceber e sentir e ter confiança que a política de imigração está hoje regulamentada. As regras são para serem cumpridas [...] e estas pessoas que estão nesta situação são pessoas que violaram as regras portuguesas e europeias para estarem em território europeu", explicou.

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