Em declarações à Lusa, o presidente da OA explicou que o canal tem como objetivo melhorar a comunicação entre os advogados e a instituição, de forma a "aliviar alguma da pressão e do mal-estar que existe entre todos".

"Há dois serviços públicos que recebem o maior número de queixas dos advogados, um é a AIMA, que é o líder claro nas queixas de todos, seguido do IRN (Instituto dos Registos e Notariado) e das conservatórias do registo predial", disse João Massano.

A Ordem dos Advogados (OA) vai receber as queixas e encaminhá-las em bloco para a AIMA, segundo um acordo entre as duas instituições.

"Passamos a ter este canal, através da Ordem dos Advogados, para as reclamações e sugestões dadas pelos advogados", explicou João Massano, sublinhando que a criação deste recurso, através de um formulário disponível na área reservada de cada advogado, não se deve a um agravamento dos problemas ou atrasos.

"O problema da AIMA não se agravou em particular", mas este foi "o momento em que foi possível operacionalizar este canal".

Atualmente, os processos judiciais relacionados com a AIMA estão a sobrecarregar os tribunais administrativos devido à falta de resposta dos serviços da agência, algo que João Massano lamenta.

"Quando um advogado, para obter uma resposta de um serviço público, não tem outra alternativa senão recorrer a um tribunal, é evidente que o serviço público não está a funcionar bem", sublinhou.

Reduzir os litígios

Por isso, o presidente espera que este canal online acabe por reduzir os motivos de litigância.

"Este canal tem como objetivo não só identificar situações específicas de mau funcionamento ou desrespeito pelos direitos ou prerrogativas dos advogados", mas também "conseguir uma uniformização de entendimentos entre os vários serviços da AIMA", explicou.

"Imagine-se que há um serviço da AIMA, por exemplo, nas ilhas que aceita um documento e há um no continente que não aceita o mesmo documento", exemplificou, acrescentando: "isto acontece de facto e não me parece fazer sentido".

De acordo com um comunicado da OA, as duas instituições pretendem "criar um canal de contacto permanente para a partilha de informação sobre situações concretas que possam ser reportadas pelos advogados e que possam representar constrangimentos no acesso, incumprimento de direitos e prerrogativas, e/ou discrepâncias nos procedimentos regionais adoptados em matéria de interpretação da lei e validação de documentos".

"A Ordem dos Advogados considera a cooperação institucional como um dos seus objectivos, neste caso para a melhoria significativa dos serviços públicos, partindo sempre da recolha de contribuições" dos seus membros, "garantindo o acesso efetivo dos cidadãos a esses serviços", lê-se ainda.