A decisão foi aprovada na reunião do Conselho do Governo Regional (PSD/CDS-PP), presidido pelo social-democrata Miguel Albuquerque, que decorreu no Funchal, e abrange todos os funcionários públicos que não sejam "absolutamente necessários para garantir o funcionamento dos serviços essenciais".

Em comunicado, o executivo madeirense explica que os trabalhadores da administração pública regional que estejam obrigados a trabalhar naqueles dias podem gozar a licença concedida posteriormente, com o acordo dos respectivos superiores hierárquicos.

Na reunião, foi ainda aprovada a proposta de decreto legislativo regional que fixa a retribuição mínima mensal garantida na Região Autónoma da Madeira em 980 euros, com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2026.

Atualmente, o salário mínimo na Região é de 915 euros.