A moção de saudação ao Dia Internacional Contra a Homofobia, Transfobia e Bifobia, celebrado a 17 de maio, foi apresentada pelo BE na reunião privada do executivo camarário, a decorrer nos Paços do Concelho.

De acordo com fontes do executivo, dos cinco pontos previstos na moção, apenas o que se refere ao hastear da bandeira arco-íris na Câmara Municipal foi rejeitado.

Os restantes pontos tiveram a oposição do Chega, mas foram aprovados com o apoio das restantes forças políticas.

Assim, a vereação aprovou "saudar o Dia Internacional contra a Homofobia, Transfobia e Bifobia, reafirmando o compromisso da Câmara Municipal de Lisboa com a igualdade, dignidade e direitos humanos de todas as pessoas", "manifestar reconhecimento pelo trabalho desenvolvido pelas associações, colectivos e activistas LGBTI+ que, em Lisboa, lutam diariamente contra a discriminação e pela construção de uma cidade onde todas as pessoas possam viver em segurança, liberdade e respeito" e, ainda, "reafirmar a importância das políticas públicas municipais que promovem a inclusão, a educação para a diversidade e o combate efetivo ao ódio, ao preconceito e à violência".

A bandeira arco-íris, símbolo do orgulho lésbico, gay, bissexual e transgénero, foi hasteada pela primeira vez na Câmara Municipal de Lisboa a 17 de maio de 2016, por iniciativa dos Cidadãos por Lisboa, e foi considerada a primeira vez que foi hasteada numa câmara ou instituição pública em Portugal. No mês passado, PSD, Chega e CDS-PP aprovaram, em votação final global na Assembleia da República, um projeto de lei que proíbe o hastear de bandeiras "de natureza ideológica, partidária ou associativa", incluindo a bandeira LGBTI+, em edifícios públicos.

A nova lei abrange "todos os edifícios, monumentos, instalações, mastros, fachadas e interiores de uso oficial, pertencentes ou afectos a órgãos de soberania, serviços da administração direta e indireta do Estado, regiões autónomas, autarquias locais e outras entidades públicas".

A nova lei prevê coimas entre 200 e 2.000 euros por negligência e entre 400 e 4.000 euros por dolo.