"As isenções de imposto sobre o rendimento (IRS) especificamente para os jovens aumentam os custos fiscais e provocam distorções, não havendo evidência clara de eficácia na contenção da emigração juvenil. É aconselhável a sua reversão", lê-se na conclusão do relatório da missão pós-programa de ajustamento do FMI, elaborado na sequência de uma visita técnica a Portugal nas últimas semanas.

Agravamento dos desequilíbrios

Da mesma forma, o Fundo considera que as medidas de apoio aos jovens na compra da primeira habitação - como as garantias públicas e as isenções fiscais - "não estão sujeitas a critérios de rendimento, ao mesmo tempo que estimulam a procura e contribuem para agravar os desequilíbrios".

Defendendo uma simplificação do sistema fiscal português e uma redução das isenções "para aumentar as receitas e melhorar a eficiência", o FMI considera que "as numerosas isenções, taxas reduzidas e regimes especiais estreitam as bases tributárias e aumentam os custos de cumprimento, especialmente para as pequenas e médias empresas (PME)".

Não beneficiam aqueles que precisam

Neste contexto, o FMI defende ainda que "as taxas reduzidas e as isenções de IVA não são bem direcionadas e beneficiam frequentemente as famílias com rendimentos mais elevados" - citando como exemplo a taxa reduzida de IVA na hotelaria e restauração - pelo que "deveriam ser eliminadas".

Além disso, considera que "a harmonização das taxas [actuais] do imposto sobre o rendimento das sociedades (IRC) em função da dimensão da empresa eliminaria um desincentivo ao crescimento das empresas".

Resposta ao choque energético

Quanto à resposta ao choque energético provocado pela guerra no Irão, o FMI adverte que "deve ser cuidadosamente concebida": "Embora se possa justificar um apoio temporário e direcionado, os preços mais elevados da energia devem continuar a ser transferidos para os utilizadores finais, a fim de preservar os sinais de preços e reduzir a procura", defende.

Por conseguinte, rejeita uma redução fiscal generalizada (por exemplo, sobre o IVA) e considera que a redução do imposto especial sobre o consumo de combustíveis (ISP) "deve ser substituída por um apoio bem orientado para as famílias com rendimentos mais baixos e para as empresas em dificuldades, mas viáveis, dos sectores com utilização intensiva de energia".

Habitação

No domínio da habitação, o FMI considera que "a redução dos desequilíbrios no mercado imobiliário exige medidas do lado da oferta", identificando como prioridade "facilitar a construção de novas habitações e incentivar os proprietários de imóveis devolutos ou de arrendamento de curta duração a vender ou arrendar os seus imóveis a longo prazo".

O apoio às famílias com rendimentos baixos e médios, por seu turno, deve basear-se em subsídios à habitação direcionados e numa maior disponibilidade de habitação social.

"O reequilíbrio da tributação da propriedade, passando de impostos sobre transacções para impostos recorrentes, incentivaria a mobilidade, enquanto a tributação da habitação subutilizada deve ser rigorosamente aplicada", afirma, sublinhando a necessidade de "facilitar a execução dos contratos para melhorar o mercado de arrendamento".

Mercado de trabalho

No que respeita ao mercado de trabalho, o FMI destaca a importância de reformas que impulsionem o crescimento da produtividade, sublinhando que esta é "a chave para aproximar o nível de vida em Portugal do dos seus pares da zona euro".

Atribuindo o "fraco crescimento da produtividade" em Portugal ao "investimento insuficiente, tanto em capital humano como físico, exacerbado por um ambiente empresarial restritivo", aconselha também uma maior flexibilidade do mercado de trabalho: "Tornar os contratos permanentes mais flexíveis encorajará a sua utilização mais generalizada, reduzirá a dualidade do mercado de trabalho e ajudará a melhorar a afetação de recursos aos sectores ou empresas mais produtivos", afirma.