A proposta relativa aos procedimentos de controlo nas fronteiras foi aprovada com votos contra do PS, do Livre, do PCP e do Bloco de Esquerda, abstenções do Chega, do PAN e do JPP, e votos a favor do PSD, da Iniciativa Liberal e do CDS.

A proposta relativa às condições e procedimentos para a concessão de asilo recebeu votos contra do PS, do Livre, do PCP, do Bloco de Esquerda, do PAN e do JPP, abstenções do Chega e votos a favor do PSD, da Iniciativa Liberal e do CDS.

Mais debate

As duas propostas serão agora discutidas na Comissão dos Assuntos Constitucionais, dos Direitos, das Liberdades e das Garantias, na sequência das críticas da esquerda durante o debate geral que teve lugar na quinta-feira no parlamento, principalmente devido à detenção de menores.

Projetos de lei não aprovados

Foram também votados outros projetos de lei e resoluções apresentados pelos partidos sobre este assunto, mas nenhum foi aprovado.

O Bloco de Esquerda apresentou um projeto de lei para proibir a detenção de menores que chegam a Portugal, mas recebeu votos contra do PSD, do Chega e do CDS, abstenções da Iniciativa Liberal e votos a favor do Bloco de Esquerda, do PS, do Livre, do PCP, do PAN e do JPP.

O partido Livre apresentou um projeto de lei semelhante ao do Bloco de Esquerda, para reforçar a proteção das crianças nos Centros de Acomodação Temporária, que recebeu votos contra dos partidos PSD, Chega e CDS e votos a favor do Bloco de Esquerda, PS, Iniciativa Liberal, Livre, PCP, PAN e JPP.

O Chega apresentou também uma resolução recomendando ao Governo o reforço do efetivo da Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras (UNEF), criando um complemento salarial, mas recebeu votos contra dos partidos PSD, Livre, Bloco de Esquerda e PAN, abstenções dos partidos PS, Iniciativa Liberal, PCP, CDS e JPP, e votos contra do Chega.

O JPP apresentou um projeto de resolução recomendando que o Governo assegure a participação efetiva das Regiões Autónomas, que foi rejeitado com votos contra do PSD e do CDS, abstenções do Chega e do PCP, e votos a favor do PS, da Iniciativa Liberal, do Livre, do Bloco de Esquerda, do PAN e do JPP.