De acordo com a Agência Europeia para a Segurança da Aviação (EASA), as denúncias de comportamentos indisciplinados por parte dos passageiros aumentam significativamente durante a movimentada época de viagens de verão, à medida que os voos de lazer se tornam mais frequentes em toda a Europa. A agência estima que ocorra um incidente envolvendo passageiros indisciplinados aproximadamente a cada três horas na UE, sendo que cerca de 70 % envolvem agressão verbal ou física.

Comportamento perturbador

Os dados da Associação Internacional de Transporte Aéreo (IATA) também revelam que o comportamento perturbador continua a ser um problema crescente. Com base em relatórios de mais de 140 companhias aéreas, a organização registou um incidente por cada 355 voos em 2025, sendo o incumprimento das instruções da tripulação de cabina e o comportamento relacionado com o consumo de álcool algumas das causas mais comuns.

No entanto, especialistas jurídicos afirmam que as companhias aéreas não podem evitar automaticamente o pagamento de uma indemnização simplesmente porque outro passageiro causou uma perturbação.

Direito a indemnização

Nos termos do Regulamento (CE) n.º 261/2004, os passageiros podem ter direito a uma indemnização de até 600 € se o seu voo chegar com mais de três horas de atraso, for cancelado com pouca antecedência ou sofrer perturbações significativas, a menos que a companhia aérea consiga provar que o evento resultou de circunstâncias extraordinárias genuínas.

A advogada especializada em aviação Cristiana Toscano, da AirAdvisor Portugal, afirma que as transportadoras devem demonstrar que o incidente foi genuinamente imprevisível, fora do seu controlo, diretamente responsável pela perturbação e que foram tomadas todas as medidas razoáveis para minimizar o seu impacto.

Ela salienta que, se um passageiro estivesse claramente embriagado ou a comportar-se de forma agressiva antes do embarque e, mesmo assim, tivesse sido autorizado a entrar na aeronave, a companhia aérea poderá ter dificuldade em invocar a defesa das circunstâncias extraordinárias.

Anton Radchenko, CEO da AirAdvisor, afirma que algumas companhias aéreas utilizam incidentes com passageiros perturbadores como uma explicação genérica para os atrasos, sem apresentarem provas suficientes.

«O ónus de provar que a situação não poderia razoavelmente ter sido evitada recai sobre a companhia aérea», afirmou, acrescentando que depoimentos de testemunhas, relatórios da tripulação e registos de embarque podem todos tornar-se relevantes na avaliação de um pedido de indemnização.

Solicite uma explicação por escrito

Recomenda-se aos passageiros afetados por atrasos que solicitem uma explicação por escrito à companhia aérea, registem os horários de partida e chegada, guardem os recibos de quaisquer despesas adicionais e evitem aceitar vouchers de viagem antes de compreenderem os seus direitos legais.

Mesmo nos casos em que a indemnização é contestada, as companhias aéreas podem ainda ser obrigadas a fornecer refeições, alojamento e assistência no transporte durante atrasos significativos, dependendo das circunstâncias.

Com o verão a prever-se que traga mais um aumento nas viagens aéreas em toda a Europa, os especialistas afirmam que os passageiros devem estar cientes de que as perturbações causadas por outro viajante não significam automaticamente que percam o direito à indemnização.