“É algo que nos preocupa constantemente na avaliação de pessoas que vêm à Polícia Judiciária e se queixam da usurpação da sua conta do Facebook, da usurpação da sua conta do LinkedIn”, justificou Carlos Cabreiro.

O diretor nacional, até há cerca de um mês, diretor da Unidade Nacional de Cibercrime da PJ, foi ouvido esta manhã pelos deputados no âmbito da revisão especializada do projeto de lei do PSD que limita o acesso de crianças e jovens a plataformas online e redes sociais.

O projeto de lei, aprovado por maioria de votos em 12 de fevereiro de 2026, estabelece que é preciso ter pelo menos 16 anos para acessar plataformas de mídia social como Instagram, TikTok ou Facebook, e que o acesso entre 13 e 16 anos só é permitido após “consentimento expresso e verificado dos pais”.

O debate especializado visa refinar o projeto inicial antes da aprovação final e está ocorrendo nas comissões parlamentares.