"É algo que nos preocupa constantemente na avaliação das pessoas que chegam à Polícia Judiciária e se queixam da usurpação da sua conta de Facebook, da usurpação da sua conta de LinkedIn", justificou Carlos Cabreiro.

O diretor nacional, até há cerca de um mês diretor da Unidade Nacional de Cibercrime da PJ, foi ouvido esta manhã pelos deputados no âmbito da apreciação na especialidade do projeto de lei do PSD que limita o acesso de crianças e jovens às plataformas e redes sociais online.

O projeto de lei, aprovado por maioria a 12 de fevereiro de 2026, estabelece que é necessário ter pelo menos 16 anos para aceder a plataformas de redes sociais como o Instagram, o TikTok ou o Facebook, e que o acesso entre os 13 e os 16 anos só é permitido após "consentimento expresso e comprovado dos pais".

O debate na especialidade visa aperfeiçoar o projeto de lei inicial antes da aprovação final e está a decorrer nas comissões parlamentares.