As novas regras europeias sobre transferências bancárias instantâneas entraram em vigor na quarta-feira, 9 de outubro, e obrigam agora todos os bancos da zona euro a oferecer este serviço 24 horas por dia, sete dias por semana. A partir de agora, as transacções são mais rápidas, mais seguras e incluem a verificação automática do destinatário antes de o dinheiro sair da conta.

Com este novo passo, a União Europeia (UE) completa a segunda fase do seu plano para modernizar o sistema de pagamentos e reforçar a proteção dos consumidores. O objetivo é simples: permitir que qualquer transferência em euros chegue ao seu destino em segundos, a qualquer hora e em qualquer dia do ano.

A medida aplica-se a todos os bancos, caixas económicas e prestadores de serviços de pagamento que já oferecem transferências bancárias SEPA normais. Os que ainda não ofereciam o serviço tiveram de atualizar os seus sistemas informáticos para cumprirem o novo regulamento.

Verificação automática

A principal novidade é a introdução da chamada verificação do beneficiário. Antes de a transferência ser concluída, o sistema confirma que o nome do beneficiário corresponde ao IBAN introduzido. Se houver alguma discrepância, o cliente é imediatamente notificado e pode decidir se quer ou não prosseguir, de acordo com um relatório do Postal.

A verificação é gratuita e aplica-se tanto às transferências instantâneas como às tradicionais. A ideia é reduzir os erros de digitação e evitar fraudes com IBANs falsos ou manipulados. De acordo com o Banco de Portugal, esta medida "reforça a segurança dos pagamentos e aumenta a confiança dos utilizadores nos serviços digitais".

Ao contrário do que se pensa, a legislação europeia não exige que os bancos ofereçam transferências instantâneas gratuitas, mas sim que cobrem o mesmo preço ou menos do que cobram pelas transferências SEPA normais.

Isto significa que se o seu banco cobra um euro por uma transferência tradicional, uma transferência instantânea deve custar o mesmo ou menos, nunca mais. Vários bancos portugueses já optaram por tornar o serviço gratuito para todos os clientes, numa tentativa de se destacarem no mercado.

Transacções em menos de 10 segundos

As transferências bancárias instantâneas permitem que o dinheiro chegue à conta do destinatário em menos de dez segundos, independentemente da hora ou do dia. Mesmo em feriados ou fins-de-semana, o sistema tem de funcionar continuamente.

Os bancos só podem suspender o serviço por curtos períodos de manutenção, devidamente notificados aos clientes. Até agora, as interrupções eram frequentes fora do horário bancário; a partir de hoje, são a exceção.

Fim do limite único de 100 000 euros

Uma das alterações mais importantes é a eliminação do antigo limite de 100.000 euros por transferência. Cada instituição pode agora estabelecer os seus próprios limites, consoante o perfil do cliente ou o canal utilizado.

No entanto, a regulamentação europeia exige que os bancos permitam que os utilizadores estabeleçam limites diários personalizados, o que permite um maior controlo sobre as transacções e acrescenta uma camada extra de segurança.

Para os países da União Europeia que não utilizam o euro, o calendário é ligeiramente diferente. Nestes casos, os bancos terão de receber transferências instantâneas até janeiro de 2027 e enviá-las até julho do mesmo ano.

As instituições de moeda eletrónica e os prestadores de serviços de pagamento da zona euro têm também um prazo suplementar: até abril de 2027 para garantir o pleno cumprimento da lei.

Para além da rapidez, o novo sistema abre caminho a outras funcionalidades. Nos próximos meses, será possível agendar transferências instantâneas para uma data futura ou criar pagamentos recorrentes com a mesma rapidez. A União Europeia espera que esta revolução digital contribua para tornar as transacções financeiras mais transparentes, competitivas e seguras, tanto para os consumidores como para as empresas.