"Não se trata de ter o doente no centro, estreita-se o acesso, e não podemos assumir que a obesidade, com o impacto que tem, com a prevalência que tem, vai ser toda tratada farmacologicamente nos cuidados hospitalares", disse à Lusa o presidente da Associação Portuguesa de Medicina Geral e Familiar, Nuno Jacinto.

O responsável falava a propósito do Percurso Integrado de Cuidados às Pessoas com Obesidade (PCIPO), da Direção-Geral da Saúde(DGS), que define todos os passos que estas pessoas terão de percorrer no Serviço Nacional de Saúde para acederem à medicação para tratar a obesidade, que atualmente requer receita médica e não é comparticipada.

"Não é claro"

Nuno Jacinto considera que este documento "não é claro" no que diz respeito às responsabilidades pela prescrição destes medicamentos, uma vez que, numa primeira fase, permite a prescrição nos cuidados primários, mas depois atribui a responsabilidade da prescrição aos médicos da unidade de cuidados hospitalares, nomeadamente das especialidades de Endocrinologia, Medicina Interna e Pediatria.

"Assumir que era uma consulta multidisciplinar de obesidade dentro dos centros de saúde era estranho, porque era o mesmo que eu dizer a um doente que está aqui comigo hoje, 'eu sou o seu médico de família, vamos falar de diabetes, vamos falar de hipertensão, de colesterol, de osteoartrose, mas sobre obesidade, vá à consulta de um colega amanhã, ou daqui a uma semana, porque eu não o consigo ver'", explicou Nuno Jacinto.

Com esta estratégia, disse, os doentes estão a ser "cortados às fatias": "Agora seguimos este caminho para a obesidade, depois seguimos um caminho para a diabetes, um caminho para a hipertensão, mas esquecemo-nos que a pessoa é a mesma", acrescentou.

Considerou que não faz sentido que o médico de família não possa prescrever estes medicamentos, explicando que são idênticos aos da diabetes, que prescrevem atualmente: "Aquele famoso cliché do doente no centro do percurso e dos cuidados não está a acontecer".

"Se é uma questão financeira, então vamos assumir, enquanto Estado, que não temos dinheiro para tratar todos os obesos e só vamos tratar os casos mais graves (...). Não podemos recorrer a subterfúgios", afirmou.

Impacto financeiro

De acordo com a análise do impacto orçamental da comparticipação dos medicamentos para o tratamento da obesidade efectuada pelo Infarmed, o Estado gastaria, pelo menos, entre 194,8 e 954,4 milhões de euros com a comparticipação destes medicamentos, durante dois anos, para os 170.405 doentes que cumprem os critérios definidos no PCIPO para aceder à medicação.

Estes valores têm em conta comparticipações entre 15% e 90%, sendo que o valor mais elevado representa quase metade do total gasto pelo SUS (Sistema Único de Saúde) em medicamentos entre janeiro e setembro deste ano (2.381,4 milhões de euros).

Nos critérios de prescrição indicados, o Infarmed aponta para os médicos das unidades de cuidados hospitalares pertencentes às equipas multidisciplinares de obesidade (EMO) do Serviço Nacional de Saúde, alusivas ao PCIPO (Programa de Controlo da Obesidade e do Síndrome Metabólico).

No estudo, o Infarmed analisou os custos da comparticipação tanto neste cenário - utentes que cumprem os critérios do PCIPO (entre 170.405 e 180.880) - como no caso da população adulta estimada (entre os 25 e os 74 anos) com obesidade, que atinge os 2.008.386, segundo o Inquérito Nacional de Saúde com Exame Físico(INSEF).

Se a comparticipação incluísse os mais de dois milhões de adultos obesos estimados em Portugal, o custo da comparticipação destes medicamentos - considerando dois anos de tratamento com todos os doentes a começar ao mesmo tempo - poderia variar entre 2,296 milhões de euros e 11,248 milhões de euros, quase cinco vezes mais do que o Serviço Nacional de Saúde (SNS) gastou em medicamentos entre janeiro e setembro deste ano (2,3814 milhões de euros).