Vários deputados do Parlamento de Westminster estão a instar o Governo do Reino Unido a renegociar esta regra com a União Europeia, alegando que a restrição impede significativamente a mobilidade dos cidadãos e das empresas.

Este debate reveste-se de particular importância para Portugal, uma vez que o país continua a ser um destino primordial para a comunidade britânica, tanto para o turismo prolongado como para o investimento em segundas residências, especialmente nas regiões do Algarve e de Lisboa.

Atualmente, os titulares de passaportes britânicos só podem permanecer no espaço Schengen durante 90 dias num período de seis meses. Esta restrição tem obrigado os proprietários e reformados a reduzir substancialmente as suas estadias em Portugal.

As consequências económicas desta medida em Portugal são particularmente evidentes nos sectores do imobiliário e do turismo de inverno, ambos fortemente dependentes dos residentes sazonais britânicos. Antes do Brexit, estas pessoas podiam circular livremente; atualmente, a única opção legal para quem pretende ultrapassar o limite de três meses é obter um visto de residência ou de longa duração, como o visto D7.

A questão tornou-se ainda mais urgente com a implementação iminente do Sistema de Entrada/Saída da União Europeia (EES), que registará digital e automaticamente a duração da estadia dos cidadãos de países terceiros. Este sistema impossibilitará a ultrapassagem praticamente indetetável do período de permanência e sujeitará os infractores a coimas avultadas e à proibição de entrada no espaço Schengen até 3 anos.

Para os viajantes portugueses e para as empresas nacionais que operam no Reino Unido, esta alteração de regras poderá significar uma maior fluidez nas relações comerciais e profissionais.

Os deputados britânicos, entre os quais Helen Morgan e Mary Foy, sublinham que a restrição afecta não só os reformados, mas também os profissionais e as empresas orientadas para a exportação que necessitam de deslocações frequentes entre as duas regiões.

Embora uma alteração unilateral por parte do Reino Unido não seja viável, uma vez que a regra dos 90 dias é um regulamento padrão da União Europeia para países terceiros, uma exceção negociada para os cidadãos britânicos poderia ter efeitos imediatos na economia portuguesa.

Tal exceção permitiria, por exemplo, que milhares de britânicos mantivessem padrões de consumo consistentes, uma vez que a regra atual os obriga a deixar as suas residências portuguesas a meio da época, criando assim lacunas no comércio local e nos serviços comunitários.