"Acreditamos que a componente pública [da oferta de habitação] é importante e tem o seu lugar; aliás, a Câmara Municipal de Lisboa é, há muitos anos, um exemplo disso", afirmou o vereador.

O vereador falava durante uma audição na 3ª Comissão Permanente de Urbanismo da Assembleia Municipal de Lisboa(AML), a propósito da proposta de revogação do plano de pormenor simplificado do Projeto Urbano do Parque Oriente, durante a qual referiu que o promotor do empreendimento habitacional no local da antiga fábrica Barros, nos Olivais, tinha manifestado a intenção de dotar o município de habitação a preços acessíveis em vez de uma biblioteca.

Durante a apreciação da proposta, a deputada Margarida Bentes Penedo, do Chega, perguntou se o Governo PSD/CDS-PP/IL, liderado pelo social-democrata Carlos Moedas, está convencido de que a construção e a propriedade pública da habitação é "o único caminho" para baixar os preços das casas e, consequentemente, torná-las mais acessíveis, ou se está aberto a outras possibilidades, e se considera que existem instrumentos políticos que contribuam para esse objetivo.

Mais formas de acesso à habitação

Em resposta, o Vereador do Urbanismo e Habitação rejeitou a ideia de que a única forma de resolver a questão da acessibilidade à habitação é através da construção pública e da propriedade pública, e argumentou que o executivo não pode prescindir de todos os intervenientes, incluindo os promotores privados.

No entanto, destacou o papel do sector público na habitação, apresentando dados da Gebalis, a empresa municipal responsável pela gestão dos 66 bairros sociais de Lisboa.

"Dos mais de 21 mil contratos da Gebalis, 63% têm rendas abaixo dos 100 euros, 30% têm rendas abaixo dos 25 euros, portanto isto demonstra bem a importância da habitação pública, no sentido em que, se as rendas estão a este nível, é porque é o que as famílias que lá vivem - os 10% dos lisboetas que vivem em habitação municipal - podem pagar", revelou Vasco Moreira Rato.

Programa de Arrendamento Acessível

O autarca destacou ainda o Programa de Arrendamento Acessível, referindo que algumas necessidades habitacionais podem ser satisfeitas pelo mercado livre, e sublinhando o esforço da Câmara Municipal no licenciamento de habitação para projectos apresentados por promotores privados.

Relativamente à resolução da crise da habitação, o vereador expressou a sua opinião pessoal, salientando que se trata apenas da sua opinião pessoal: "Não creio que o problema atual seja totalmente compreendido. Não creio que ninguém tenha a solução definitiva para o resolver".

Várias razões para o problema

Vasco Moreira Rato defendeu que há vários aspectos, quer na origem do problema, quer no seu desenvolvimento, que são novos, e que o desenvolvimento e a evolução da situação, tanto a nível nacional como internacional, fazem com que o cenário e o contexto social e económico subjacente estejam em constante mudança.

"Por isso, num contexto como este, pretender ter a solução, penso que seria desadequado e nem sequer sério da minha parte", disse.

"Seremos todos poucos para tentar resolver este problema, quer seja a habitação do mercado privado, quer seja a habitação desenvolvida por promotores privados com componentes acessíveis - ou seja, habitação a preços acessíveis - quer seja a construção, propriedade e gestão de empreitadas pelo município ou mesmo pela administração central", argumentou.

O vereador acrescentou que o executivo está "muito sério e empenhado" em procurar modelos de parceria com o sector privado para aumentar a oferta habitacional do concelho, "até porque, naturalmente, a autarquia não terá todos os recursos necessários para realizar essa construção".