Enquanto a esquerda culpa o Governo, os partidos de direita dizem que os problemas na AIMA são causados pela gestão anterior do Partido Socialista (PS).

Contactados pela Lusa por ocasião do segundo aniversário da criação da AIMA, PSD, IL e Chega admitem que a instituição tem muitos problemas, mas apontam o dedo à gestão socialista, que permitiu o aumento exponencial de imigrantes. Ao mesmo tempo, PS, Livre e CDU acusam o Governo de querer que a agência falhe, através da promoção de políticas erradas e da falta de investimento

.

“Não é possível falar da AIMA há dois anos, ou da atual, sem falar de todo o processo que levou à sua criação, da terrível forma como o SEF (Serviço de Estrangeiros e Fronteiras) terminou, com agonia administrativa e incapacidade de tomar decisões efetivas após a quase destruição do próprio sistema de controle de fronteiras”, disse à Lusa o social-democrata António Rodrigues.

As funções do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) e do Alto Comissariado para as Migrações foram incorporadas à AIMA, que herdou cerca de 400.000 processos de regularização pendentes, a maioria relacionados com manifestações de interesse, um recurso que permitiu a regularização de estrangeiros em Portugal que chegaram com vistos de turista.

“Não havia uma máquina administrativa que pudesse lidar com a dimensão do problema, e o que tínhamos que fazer era resolver as questões pendentes e recuperar o tempo perdido”, explicou o deputado social-democrata, considerando que a AIMA “tem uma imagem negativa de ter nascido imperfeita”, apesar de sua “responsabilidade essencial na vida das pessoas”.

Apoio insuficiente

O Governo aprovou uma estrutura de missão para apoiar a regularização e renovação de documentos, mas o Chega considera que a supervisão não é suficiente e apela ao “reforço do aspecto de controle” dos imigrantes, com a criação de um órgão “com poderes de supervisão migratória

”.

Numa resposta escrita, o Chega apela a uma “revisão dos critérios de reagrupamento familiar” e a uma “melhor coordenação institucional e alocação de recursos”, procurando “garantir que a AIMA tenha recursos humanos, tecnológicos e logísticos” adequados às suas necessidades.

O socialista Pedro Delgado Alves considerou que o Governo nunca conseguiu resolver os problemas: a AIMA “foi fortemente penalizada pelo conturbado processo de criação, pelo fato de ter nascido no rescaldo da pandemia, tendo também herdado uma carga muito grande de casos pendentes que estavam no SEF”, mas depois, “o atual governo tomou medidas que tornaram a situação ainda menos administrável e menos explicável”.

Reações de outros partidos

Em declarações à Lusa, Rui Rocha, da Iniciativa Liberal (IL), considera que Portugal viveu “duas falências, uma financeira com José Sócrates e outra migratória”, com as “manifestações de interesse e a falta de controle das fronteiras”, o que levou ao “fracasso do modelo de controle administrativo” dos imigrantes. A AIMA “foi criada com um legado pesado que não conseguiu reverter” e o país teve, “do ponto de vista legislativo, uma evolução para leis mais restritivas”, em um contexto de vários problemas administrativos e judiciais, com os “tribunais administrativos tendo mais de 130.000 casos devido à incapacidade

de responder”.

Paulo Muacho (Livre) lembrou que a criação da AIMA teve “um objetivo positivo”, que era separar as questões administrativas e criminais.

No entanto, “esta reforma foi feita de uma forma que não funcionou porque, desde o início, não foram dados os meios para a AIMA fazer o seu trabalho, sejam recursos humanos ou técnicos”, afirmou o deputado do Livre.

Numa resposta escrita, o PCP lembrou que era contra a extinção do SEF e considerou a criação da AIMA “um processo malsucedido que se arrastou”, e, até hoje, “as condições, os meios e os recursos não foram assegurados, tendo em conta as competências que lhe foram atribuídas”.