Na nota divulgada, o Governo indicou que “através do Ministério das Infraestruturas e Habitação, disponibilizou em 20 de março a Carta de Resposta à concessionária ANA — Aeroportos de Portugal (ANA), na sequência da entrega, em 16 de janeiro de 2026, do Relatório do Local Selecionado e do Estudo de Impacto Ambiental, referente ao novo aeroporto de Lisboa (NAL) — Aeroporto Luís de Camões”.

De acordo com a autoridade supervisora, a entrega pela ANA deste relatório “constitui o segundo de quatro relatórios intercalares a serem incluídos na candidatura completa do NAL, cujo prazo máximo é janeiro de 2028”.

Escolha unânime

O Governo manifestou a sua concordância com a escolha do local para a infraestrutura, “junto ao extremo leste do Campo de Tiro de Alcochete, reiterando que esta localização corresponde à solução preferida estudada pela CTI [Comissão Técnica Independente] e coincide com a solução que, em 2010, obteve uma Declaração de Impacto Ambiental condicionalmente

favorável”.

O Governo salientou a importância do Estudo de Impacto Ambiental, a ser entregue em julho à Agência Portuguesa do Ambiente (APA), “integrando o contexto relevante, incluindo o procedimento que culminou na Declaração de Impacto Ambiental positiva em 2010, bem como as conclusões da Avaliação Ambiental Estratégica do CTI”, apontando ainda a necessidade de coordenação com os municípios envolvidos.

Em relação ao Plano Diretor atualizado, o Governo notou “positivamente o trabalho desenvolvido pela concessionária, que já integra as mudanças nas especificações mínimas do NAL acordadas preliminarmente”, mas identifica aspectos que devem ser revistos, como “a necessidade de reconfigurar o 'Pier Swing', a fim de garantir maior flexibilidade operacional”.

No entanto, o órgão fiscalizador “reiterou suas reservas em relação às projeções de tráfego apresentadas pela concessionária, considerando que elas não refletem a evolução do setor nem a demanda potencial associada ao novo aeroporto”.

Para o Governo, “os pressupostos utilizados são muito conservadores”, o que, considera, poderia “comprometer o dimensionamento correto do NAL e, portanto, é essencial que a concessionária revise as projeções”.

No comunicado, o Governo recordou que os próximos passos são a entrega do relatório técnico até 16 de julho de 2026 e a apresentação do estudo de impacto ambiental à Agência Portuguesa do Ambiente em julho.

“É importante enfatizar que a comunicação enviada à concessionária não constitui aceitação formal da candidatura completa, que será avaliada nos termos estipulados no Contrato de Concessão”, ressaltou.