A AIMA prorrogou as autorizações caducadas até meados de abril, mas sem uma nova prorrogação, estes profissionais não podem trabalhar, uma vez que as plataformas exigem documentos válidos para manter as contas activas.

O principal problema é o não cumprimento do prazo de 60 dias para a emissão dos cartões físicos. Alguns imigrantes, muitos deles brasileiros, renovaram em agosto de 2025 e, após oito meses, ainda não receberam a autorização definitiva.

Falta de consenso

Perante os atrasos, os dois principais operadores portugueses tomaram posições opostas, mostrando falta de consenso sobre os documentos provisórios. A Uber bloqueou de imediato os motoristas sem licença válida, afirmando que a autorização de residência é obrigatória e que garante um serviço seguro e regulamentado.

A Bolt, por sua vez, introduziu uma medida excecional de 30 dias. Os condutores com pedidos pendentes ou em análise podem continuar a trabalhar se apresentarem provas através do Portal de Renovação. A Bolt defende que nenhum profissional deve ser penalizado por atrasos externos e que o comprovativo de renovação confere legitimidade legal para viver e trabalhar em Portugal.

Resposta criticada

A resposta da AIMA a este bloqueio tem sido criticada pela sua ambiguidade jurídica. A agência criou um "comprovativo de aprovação" digital, afirmando que este deveria ser suficiente para provar a existência de um processo em curso. No entanto, o documento contém uma cláusula que diz que a declaração "não substitui a autorização de residência nos casos em que a sua apresentação seja legalmente exigida", o que levou a Uber e várias instituições bancárias a recusarem-se a reconhecer a sua validade.

Apesar de a AIMA garantir que 87% dos 90 mil processos decididos desde junho de 2025 já resultaram no envio de cartões, os restantes milhares de processos em análise ou retidos em fase de emissão na Casa da Moeda estão a asfixiar economicamente uma parte significativa dos 39 mil motoristas de TVDE que operam no país.

Esta instabilidade documental reflecte falhas na transição da Estrutura de Missão e expõe a fragilidade dos mecanismos de renovação automática lançados em julho do ano passado.

Desespero financeiro

Para os condutores afectados, a situação é de desespero financeiro, uma vez que o certificado de renovação original, válido por 180 dias, já expirou para a maioria dos requerentes, embora o cartão físico ainda não tenha chegado.

Embora a Bolt se ofereça para colaborar com os profissionais durante este período de carência de um mês, a falta de um novo decreto governamental que normalize a aceitação destes documentos pendentes deixa milhares de trabalhadores num limbo legal, incapazes de trabalhar num sector que representa quase metade da força de trabalho total.