Portugal vai contestar os pedidos de indemnização no valor de cerca de 500 milhões de euros apresentados pelas concessionárias de autoestradas, que procuram obter uma compensação pelas perdas de tráfego registadas durante a pandemia da Covid-19, segundo a ECO News.

Num evento do setor, João Caetano, presidente do Instituto de Mobilidade e Transportes (IMT), afirmou que o governo tinha concluído que as concessionárias não tinham direito a um reequilíbrio financeiro dos seus contratos, uma vez que a sua capacidade operacional e financeira não tinha sido significativamente afetada.

Argumentou ainda que as operadoras beneficiaram posteriormente da elevada inflação, o que aumentou as receitas das portagens.

Os processos de arbitragem estão em curso, e Caetano afirmou que o Estado iria recorrer de quaisquer decisões que fossem favoráveis às concessionárias.

Operadoras contestam a posição do governo

O diretor executivo da Brisa, António Pires de Lima, contestou a posição do governo, argumentando que as operadoras de autoestradas deveriam ser compensadas pelas perdas causadas pelas restrições à mobilidade introduzidas durante a pandemia.

Criticou ainda a decisão do Estado de recorrer das sentenças arbitrais, afirmando que tal criou incerteza tanto quanto ao calendário como ao desfecho dos processos.

Se o Estado acabar por perder, qualquer reequilíbrio contratual seria efetuado através de uma prorrogação do período de concessão, de acordo com o IMT.

As negociações sobre a concessão continuam

Pires de Lima afirmou ainda que se espera que as negociações sobre o contrato da Brisa Concessões Rodoviárias atinjam uma fase propícia a decisões políticas em setembro ou outubro.

As discussões incluem ligações rodoviárias ao futuro Aeroporto Luís de Camões, isenções parciais de portagem nas autoestradas A6 e A2 e a classificação dos veículos de portagem de Classe 1.

Acrescentou ainda que a renegociação não impediria que a concessão fosse submetida a concurso quando expirar em 2035, ou potencialmente em 2037 ou 2038.