Em comunicado, o Ministério das Infraestruturas e Habitação diz que a ANA — Aeroportos de Portugal entregou ao Governo, no dia 16 de janeiro, por via eletrónica, o Relatório do Local Selecionado e o Estudo de Impacto Ambiental, documentos que constituem o segundo relatório da candidatura ao Novo Aeroporto de Lisboa (NAL).

De acordo com o poder executivo, o relatório detalha os principais impactos ambientais do projeto e justifica a escolha da localização dentro do perímetro do Campo de Tiro de Alcochete, avaliando os impactos diretos e indiretos da construção e operação da infraestrutura nos campos ambiental, social e territorial.

O governo realça que a Avaliação de Impacto Ambiental (EIA) apresentada agora ainda não corresponde à versão final a ser submetida à Agência Portuguesa do Ambiente (APA), e que essa submissão formal está prevista para o terceiro trimestre de 2026, quando será aberto um período de consulta pública.

“O próximo marco previsto no processo de candidatura é a entrega do Relatório Técnico, até 16 de julho de 2026”, indica o comunicado, acrescentando que este documento constituirá o plano diretor para o novo aeroporto e será preparado “levando em conta as contribuições das partes interessadas e as especificações mínimas” definidas pelo concedente.

A entrega deste segundo relatório surge na sequência da notificação do Governo à concessionária em 16 de janeiro de 2025 ao abrigo do contrato de concessão, que prevê um período máximo de 36 meses para a apresentação do pedido completo, composto por quatro relatórios intercalares e um relatório final, com conclusão prevista para janeiro de 2028.

O governo realça, no entanto, “que esta fase ainda não corresponde à fase negocial do processo, que está reservada para um momento posterior após a apresentação da candidatura completa, prevista para janeiro de 2028”.

“É importante que o cronograma seja cumprido e que cada etapa seja concluída rapidamente. Mas garantiremos total conformidade com a legislação ambiental aplicável. Sempre com foco na proteção dos contribuintes e nos melhores interesses do país”, salienta o ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, citado no comunicado, a propósito das medidas a serem tomadas naquele que será um dos investimentos públicos mais esperados em

muitos anos.

Em julho de 2025, a ANA já havia entregue o primeiro relatório sobre o processo, abrangendo a consulta às partes interessadas para o futuro aeroporto.