Em comunicado, o Ministério das Infra-estruturas e Habitação diz que a ANA - Aeroportos de Portugal entregou ao Governo, no dia 16 de janeiro, por via eletrónica, o Selected Site Report e o Estudo de Impacte Ambiental, documentos que constituem o segundo relatório da candidatura do Novo Aeroporto de Lisboa (NAL).

De acordo com o executivo, o relatório detalha os principais impactes ambientais do projeto e justifica a escolha da localização no perímetro do Campo de Tiro de Alcochete, avaliando os impactes diretos e indirectos da construção e exploração da infraestrutura nos domínios ambiental, social e territorial.

O Governo sublinha que o Estudo de Impacte Ambiental (EIA) agora apresentado não corresponde ainda à versão final a submeter à Agência Portuguesa do Ambiente(APA), estando essa submissão formal prevista para o terceiro trimestre de 2026, altura em que será aberto um período de consulta pública.

"O próximo marco previsto no processo de candidatura é a entrega do Relatório Técnico, até 16 de julho de 2026", indica o comunicado, acrescentando que este documento constituirá o plano diretor do novo aeroporto e será elaborado "tendo em conta os contributos dos interessados e as especificações mínimas" definidas pelo concedente.

A entrega deste segundo relatório surge na sequência da notificação do Governo à concessionária, a 16 de janeiro de 2025, ao abrigo do contrato de concessão, que prevê um prazo máximo de 36 meses para a apresentação da candidatura completa, composta por quatro relatórios intercalares e um relatório final, com conclusão prevista para janeiro de 2028.

O Governo sublinha, no entanto, "que esta fase ainda não corresponde à fase de negociação do processo, que está reservada para um momento posterior à apresentação da candidatura completa, prevista para janeiro de 2028".

"É importante que o calendário seja cumprido e que cada etapa seja concluída rapidamente. Mas vamos garantir o cumprimento integral da legislação ambiental aplicável. Sempre com o foco na proteção dos contribuintes e no melhor interesse do país", sublinha o ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, citado no comunicado, a propósito dos passos a dar naquele que será um dos investimentos públicos mais aguardados em muitos anos.

Em julho de 2025, a ANA já tinha entregue o primeiro relatório sobre o processo, abrangendo a consulta às partes interessadas para o futuro aeroporto.