Este não é apenas mais um acordo internacional. Estamos enfrentando uma mudança de paradigma na forma como a humanidade olha para os dois terços do oceano que até agora viviam em um vácuo legal difícil de justificar

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Estamos falando do chamado BBNJ, Biodiversity Beyond National Jurisdition, um tratado que cria, pela primeira vez, uma estrutura legal para proteger a biodiversidade em águas internacionais. Águas que não pertencem a ninguém, mas das quais todos dependemos. E é precisamente aqui que Portugal aparece com um papel que merece ser sublinhado, não por vaidade diplomática, mas porque diz muito sobre a forma como o país se posiciona quando decide assumir causas de longo prazo

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Portugal foi, mais uma vez, um mediador respeitado nas negociações das Nações Unidas. Ele sabia como conversar com estados costeiros e países sem litoral, defendendo uma ideia simples, mas poderosa: o oceano é a herança comum da humanidade. Essa postura construtiva e credível foi claramente expressa na organização da Conferência Oceânica da ONU em Lisboa em 2022, um momento político que ajudou a desbloquear o consenso e criar o impulso final para a aprovação do tratado

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Mas esse sucesso não é explicado apenas pela diplomacia. Também é explicado pelo conhecimento. A ciência portuguesa esteve no centro desse processo. Instituições como o IPMA, centros universitários como o CIIMAR ou o MARE e a própria Estrutura de Missão para a Extensão da Plataforma Continental forneceram dados essenciais sobre ecossistemas profundos, conectividade biológica e o impacto das mudanças climáticas. Sem esse trabalho técnico e científico, seria impossível transformar boas intenções em regras concretas

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O mais interessante, na minha opinião, é ver o que vem a seguir. A implementação do Tratado de Alto Mar abre oportunidades muito reais para Portugal. Em primeiro lugar, na criação e gestão de Áreas Marinhas Protegidas que conectam nossa Zona Econômica Exclusiva e a Plataforma Continental ao Alto Mar, contribuindo para a meta global de proteger 30% do oceano até 2030. Aqui, Portugal pode dar o exemplo, combinando ciência, tecnologia e governança efetiva.

Há também uma dimensão econômica que não deve ser ignorada. A necessidade de monitorar, monitorar e gerenciar essas áreas cria espaço para inovação tecnológica. Satélites, sensores oceânicos, robótica subaquática, análise avançada de dados. Instituições como o INESC TEC ou o CEiiA já têm competências reconhecidas a nível europeu

nessas áreas.

Portanto, vejo este tratado não apenas como um instrumento de conservação, mas como um catalisador da economia azul portuguesa. Um convite para que Portugal se afirme como uma potência marítima moderna, baseada no conhecimento, na inovação e em uma visão responsável do futuro. O alto mar não é mais uma terra de ninguém. E Portugal está bem posicionado para ajudar a definir o que pode ser.