Essa medida foi acordada entre as duas instituições como parte da revisão em andamento dos direitos dos passageiros de aviões, barcos, trens ou ônibus na União Europeia (UE) e ainda precisa ser formalmente aprovada pelo Parlamento Europeu (PE) e pelo Conselho da UE para entrar em vigor.

Acompanhante com viagem gratuita

Entre as medidas que serão incluídas na legislação europeia está a possibilidade de “um acompanhante de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida viajar com elas gratuitamente de avião se sua presença for necessária, à semelhança do que já acontece em viagens de ônibus, trem ou barco”, diz o PE em um comunicado.

“Sempre que uma companhia aérea exigir que um passageiro viaje acompanhado por motivos de segurança e não puder prestar a assistência necessária, o passageiro terá o direito de viajar com um acompanhante de sua escolha, sem custo adicional. O acompanhante deve estar sentado ao lado do passageiro que precisa de assistência”, esclarece o Conselho da UE

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As novas regras acordadas hoje também estipulam que as empresas intermediárias de venda de passagens, como agências de viagens, terão que informar os clientes no momento da reserva sobre “quaisquer taxas administrativas ou de serviço adicionais” que normalmente cobram se uma viagem for cancelada, houver um atraso prolongado ou o embarque for negado.

“O reembolso do preço total do bilhete e da taxa intermediária, se cobrada, deve chegar ao passageiro dentro de 14 dias. Se um intermediário não cumprir esse prazo, a companhia aérea será responsável por processar o reembolso dentro de sete dias após o recebimento dos detalhes de pagamento necessários para fazer esse reembolso”, diz o EP

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Exceção para microempresas

O Conselho da UE acrescenta, no entanto, que para evitar “uma carga financeira desproporcional” para intermediários “menores”, o acordo prevê “uma exceção para microempresas, desde que os passageiros sejam claramente informados dessa disposição no início do

processo de reserva”.

As duas instituições também concordaram em criar um “formulário comum” para todas as viagens — seja de avião, barco, ônibus ou trem — que os passageiros podem preencher para solicitar compensação ou reembolso em caso de cancelamentos ou atrasos.

“A Comissão Europeia disponibilizará o formulário, em todas as línguas da UE, em seu site. Essa será uma forma de solicitar um reembolso, pois as empresas ainda poderão direcionar os passageiros para seu próprio formulário eletrônico, em papel ou em um aplicativo móvel”, diz.

Citado nesta declaração, o eurodeputado italiano Matteo Ricci, que redigiu a proposta do PE sobre o assunto, destaca que, com o acordo de hoje, “o pacote de direitos dos passageiros está 'completo' ao estabelecer um conjunto claro de regras para proteger e fortalecer os europeus em todos os modos de transporte”.

“Medidas mais robustas para ajudar pessoas com mobilidade reduzida e um novo marco regulatório para a compra de passagens por meio de intermediários melhoram ainda mais a proteção dos passageiros europeus”, diz ele.

Por sua vez, Alexis Vafeades, Ministro dos Transportes de Chipre, país que atualmente ocupa a presidência rotativa do Conselho da UE, argumenta que “os direitos dos passageiros em todos os modos de transporte só têm significado real se puderem ser aplicados de forma eficaz”.

“Este acordo facilitará o acesso dos viajantes às informações, assistência e reembolsos aos quais têm direito, ao mesmo tempo em que fortalecerá a proteção de pessoas com deficiência e mobilidade reduzida”, diz ele.