A Associação Portuguesa de Promotores e Investidores Imobiliários(APPII) considera que o novo Plano Europeu de Habitação Acessível representa uma "oportunidade histórica" para Portugal, mas o país só terá sucesso se "acelerar reformas profundas" ao nível do licenciamento, fiscalidade, planeamento urbano e ordenamento do território.

"Portugal arrisca-se a não absorver os recursos disponíveis e a agravar a sua posição como um dos mercados de habitação mais desequilibrados da Europa", apesar de o plano de Bruxelas criar uma "janela única de financiamento, pressão política e alinhamento estratégico", alerta a APPII, numa nota enviada ao ECO.

Sobrevalorização

A associação destaca que Portugal surge como um dos Estados-membros mais críticos por ter a maior sobrevalorização dos preços da habitação na UE, o que reforça a "urgência de transformar o plano europeu num verdadeiro motor de mudança interna".

"A Comissão Europeia estima que a UE precisa de cerca de 650 mil novas habitações. Se em Portugal sabemos que faltam pelo menos 150.000 casas, podemos perceber o impacto da nossa realidade. Estamos a falar de uma resposta em larga escala, que exige planeamento estratégico, previsibilidade regulatória e mobilização efectiva do investimento privado", afirma o presidente da APPII, Manuel Maria Gonçalves.

"Não se pode falar de especulação na venda de casas novas".

O plano europeu inclui ainda um estudo sobre a especulação imobiliária na Europa, que terá início em 2026. Para o líder da associação nacional de promotores, este cenário não se aplica a operações que envolvam imóveis novos. "Hoje, na venda de casas novas, não se pode falar de especulação. Para que tenhamos mais habitação a preços acessíveis, o Estado tem de sair da equação do custo final e tornar-se parte ativa da solução", defende Manuel Maria Gonçalves.

Emergência

Outro tema destacado pela APPII é o reconhecimento da habitação como uma emergência europeia. Na opinião da associação, este estatuto valida a posição que defende há mais de uma década: o problema da habitação resolve-se sobretudo com mais oferta, construída mais rapidamente e a custos mais baixos. "É significativo que a Comissão Europeia tenha tomado esta posição de forma tão clara. Em Portugal, podíamos e devíamos ter avançado mais cedo", afirma o CEO.

A APPII congratula-se ainda com o destaque dado ao apoio aos jovens, estudantes e populações mais vulneráveis, através de soluções inovadoras como o co-living ou o reforço da oferta de residências universitárias, porque caracteriza como "essencial" a criação de um quadro legal claro para estes modelos, distintos do alojamento local, que garanta segurança jurídica, compatibilidade urbanística e respeito pelo regulamento do condomínio.

"É urgente implementar reduções nos prazos de licenciamento, na fiscalidade e nos custos de construção, pois só assim será possível aumentar a oferta e, consequentemente, reduzir os preços da habitação. Tal só será possível com um esforço e união nacional, com todos os actores envolvidos", conclui o presidente da APPII.