O

próximo ano traz mudanças para alguns motoristas nas estradas nacionais, já que estão previstas isenções de portagens, que foram aprovadas pela Assembleia da República (AR). Então, o que vai mudar? As mudanças visam o A2, A6, A8, A19, A25 e o A41-CREP

.

Em declarações aos jornalistas no Parlamento, no final do debate e aprovação geral final da proposta de Orçamento do Estado para 2026, Luís Montenegro estimou em cerca de 100 milhões de euros o impacto financeiro das medidas aprovadas no Parlamento contra a vontade do PSD e do CDS-PP.

Quais pedágios terminarão em 2026?

A25 — No caso da A25, haverá uma isenção “ao longo de toda” extensão da rodovia, conforme previsto na regra aprovada durante a votação especializada do Orçamento do Estado de 2026. Parte da A25 não envolve custos para os usuários, mas “permaneceu um pequeno trecho onde a cobrança de pedágio foi mantida, então agora é proposto corrigir essa incongruência, eliminando pedágios em

toda a rodovia A25”.

A6 e A2 — A isenção abrange apenas pessoas residentes e empresas com sede em determinadas “áreas de influência” das duas autoestradas e abrange os troços da A6 entre o entroncamento A2/A6/A13 e Caia, bem como a A2 entre o entroncamento A2/A6/A13 e Almodôvar.

A41, A19 e A8 — O Parlamento aprovou uma proposta de emenda do PS ao Orçamento do Estado de 2026 para isentar veículos pesados de portagens na Circular Exterior do Porto (A41) e parte da A19 e A8, na região de Leiria.

Impacto das isenções

Segundo a Unidade de Apoio Técnico Orçamental (UTAO), a aprovação de isenções nas autoestradas A6 e A2 implica, para 2026, uma “perda anual de receita de portagens” de 23,8 milhões de euros, dos quais 4,5 milhões dizem respeito ao IVA.

No entanto, “levando em conta o período necessário para a regulamentação das regras definidas na alteração proposta (aproximadamente 90 dias), estima-se que o impacto em 2026 (abril a dezembro), a preços atuais, será de €17,9 milhões, o que inclui €3,3 milhões em receita de IVA”.

A partir de 2027, “o impacto orçamental deverá intensificar-se, tanto porque 2026 constitui um ano de transição, como devido ao efeito da atualização anual das portagens e da evolução esperada da procura, até à sua estabilização”, antecipa a UTAO.