A informação foi anunciada pelas instituições em comunicado, depois de os negociadores dos países e os eurodeputados terem chegado esta manhã a um consenso sobre um projeto de lei que "clarifica a definição de férias organizadas, as condições de cancelamento de uma viagem e os direitos dos viajantes à informação, à assistência e ao reembolso em várias situações, incluindo quando o operador de viagens entra em falência ou quando circunstâncias extraordinárias causam perturbações nas viagens".

As novas regras deverão facilitar a identificação das combinações de serviços de viagem que constituem uma viagem organizada e que, por conseguinte, são abrangidas pela proteção prevista nesta lei.

Ao mesmo tempo, a diretiva actualizada inclui também disposições pormenorizadas sobre a utilização de vales, que se tornaram comuns durante a pandemia de COVID-19, e que não têm de ser aceites pelos consumidores.

Além disso, se o organizador de viagens entrar em falência, os clientes devem receber o reembolso dos serviços cancelados através de fundos de garantia de insolvência no prazo de seis meses ou, em casos excepcionais, de nove meses.

Reclamações

Foi igualmente acordado estabelecer um mecanismo claro de tratamento das queixas, garantindo que os problemas comunicados são tratados com razoável rapidez, num prazo de sete dias para acusar a receção da queixa e de 60 dias para uma resposta fundamentada.

Os co-legisladores decidiram não harmonizar o nível das sanções por infração nas novas regras e não limitar o nível dos pré-pagamentos, mas os Estados-Membros que o desejem podem fazê-lo.

O acordo terá agora de ser formalmente aprovado pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho no início do próximo ano, antes de entrar em vigor. Os países da UE disporão então de 28 meses para adaptar a sua legislação às novas regras e de mais seis meses para começar a aplicar as novas disposições.

A revisão surge depois de, durante a pandemia de COVID-19, muitos viajantes que adquiriram pacotes de férias se terem deparado com problemas inesperados e complexos, como cancelamentos súbitos de voos e estadias, alterações das regras de entrada em diferentes países, testes obrigatórios ou requisitos de quarentena e dificuldades em obter reembolsos das agências de viagens.

A constante incerteza sobre as medidas sanitárias e a falta de informação clara por parte de alguns operadores turísticos prejudicaram milhares de consumidores da UE. A diretiva da UE sobre pacotes de férias estabelece regras que garantem aos viajantes proteção, informações claras, direito a reembolso e assistência na reserva de serviços de viagem combinados.