A decisão, publicada esta segunda-feira, 19 de janeiro de 2026, em Diário da República através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 8/2026, confere à IP o mandato para lançar o concurso público para a Parceria Público-Privada (PPP2) destinada à conceção, construção, financiamento e manutenção deste troço, autorizando-a a realizar despesas relacionadas com este troço.

O valor total estimado de 4.765.379.097,59 euros, a preços correntes, será repartido por 30 anos, de 2026 a 2056, com início de encargos em julho de 2026. Em termos de valor atual líquido, a despesa máxima autorizada é de 1 603 milhões de euros, em dezembro de 2023.

Para além disso, o Executivo autorizou uma despesa adicional e os inerentes encargos plurianuais no montante máximo de 600 milhões de euros. Este financiamento destina-se a projectos, expropriações, montagem de estaleiros e fiscalização de obras que sejam objeto de candidaturas a fundos comunitários.

A deliberação agora aprovada revoga a deliberação de julho de 2024, na sequência da anulação do primeiro concurso para esta secção devido à exclusão da única proposta apresentada.

Atualmente, já se encontram assegurados cerca de 365,8 milhões de euros através do programa "Connecting Europe Facility for Transport 2" (CEF 2), a afetar à PPP2. Além disso, está prevista a atribuição de 234 milhões de euros de outras fontes de financiamento da UE, nomeadamente através de outras candidaturas a apresentar pela IP.

Despesas adicionais

Paralelamente, através de uma outra resolução também publicada em Diário da República, o Governo autorizou ainda a IP a efetuar uma despesa adicional de 360 milhões de euros para o primeiro contrato de conceção, construção e manutenção dos sistemas de sinalização, telecomunicações e segurança relativos à linha ferroviária de alta velocidade Porto-Lisboa.

Este financiamento destina-se "à instalação do sistema de C&T no troço Porto-Oiã da LAV, à substituição parcial do sistema de C&T na Linha do Norte, à instalação de sistemas complementares de segurança no troço Porto-Oiã da LAV, e ainda à manutenção integral dos sistemas a instalar, com prazos coincidentes com os ciclos de vida dos sistemas".

O custo destes sistemas tecnológicos será repartido entre a componente de projeto e construção, no valor de 268,5 milhões de euros até 2031, e a componente de manutenção, orçada em 91,5 milhões de euros, com pagamentos previstos até 2051.

Utilização de fundos europeus

Este investimento será assegurado através de uma combinação de fundos europeus no valor de 65,9 milhões de euros, dotações de capital e receitas próprias da Infraestruturas de Portugal.

Em dezembro, o Governo já tinha aprovado a segunda fase do concurso para a linha ferroviária de alta velocidade Porto-Lisboa, entre Oiã e Soure, mantendo o valor da PPP e autorizando o concurso para a sinalização ferroviária.

Na altura, em conferência de imprensa no Entroncamento, o ministro das Infra-estruturas, Miguel Pinto Luz, afirmou que a decisão, aprovada a 14 de janeiro, em Conselho de Ministros, permite avançar com a segunda PPP (PPP2), depois de o primeiro concurso ter sido mal sucedido, sem aumentar o custo global do projeto, que é de 1,6 mil milhões de euros.

Segundo o responsável, "o traçado foi optimizado, com uma redução de cerca de 11 quilómetros na extensão inicialmente prevista até Soure", e ajustamentos técnicos que obrigam à coordenação de sinergias entre as diferentes fases da linha de alta velocidade.

Pinto Luz adiantou ainda que o contrato de concessão prevê cinco anos de desenvolvimento, sendo que o investimento total neste troço da linha de alta velocidade será de 2,4 mil milhões de euros, compreendendo 60 quilómetros de via, um túnel, 25 pontes e viadutos, 18 ligações à rede convencional e nove intervenções na linha do Norte.