De acordo com uma proposta acessada pela Lusa, assinada pelo prefeito Pedro Duarte, é “adequado substituir o modelo atual por um bilhete tarifário integrado, associado ao Porto Card, com cobertura territorial equivalente ao Passe Metropolitano de Andante e acesso aos serviços de transporte público nele integrados”.

A dotação orçamental prevista para o programa é, “para o ano de 2026, um máximo de €10.250.000, para o ano de 2027 €18.700.000 e para o ano de 2028 de €1.800.000".

De acordo com o estudo que justifica o contrato, isso “aponta para uma estimativa preliminar de um custo anual máximo aproximado de €20,5 milhões, o que corresponde em termos mensais a um custo médio aproximado de €1,71 milhão”.

De acordo com a minuta de contrato, a que a Lusa também teve acesso, o contrato entre a Câmara Municipal do Porto e a Transportes Metropolitanos do Porto (TMP) “produz efeitos financeiros e operacionais em 1 de julho de 2026, ou na data da aprovação ou declaração de conformidade pelo Tribunal de Contas, se for posterior”.

A proposta de Pedro Duarte, que foi um dos seus principais pontos 'emblemáticos' na campanha eleitoral, também salvaguarda que “o modelo proposto é baseado em uma lógica de compensação financeira baseada exclusivamente no uso efetivo do sistema, com cálculo mensal individualizado, aplicação de limites por beneficiário e faturamento suportado por dados objetivos, verificáveis e auditáveis”.

“A compensação financeira a ser suportada pelo município é limitada às validações efetivamente realizadas, excluindo quaisquer custos fixos, estimativas de demanda ou compensações não suportadas por evidências empíricas, de acordo com os princípios de proporcionalidade, boa administração e responsabilidade financeira”, ressalta.

O modelo contratual também exclui expressamente “qualquer garantia de receita mínima ou volume de uso, com a compensação municipal sendo inteiramente dependente do uso real do sistema pelos beneficiários”.

Assim, mesmo que o valor do passe metropolitano seja de €40, “quando o valor acumulado das viagens realizadas for menor” que esse valor, “a compensação corresponderá ao valor efetivamente determinado”, mas “quando o valor acumulado atingir ou exceder €40, a compensação será limitada ao valor máximo do passe metropolitano”.

O contrato, que abrange apenas pessoas com mais de 23 anos portadoras do Porto Card, será chamado de “Flex” e também prevê que a TMP implemente um sistema de transição do sistema atual de oferta de 22 viagens aos titulares do cartão.

A Prefeitura do Porto prevê que o número estimado de usuários do transporte público seja de 59.381, número que “resulta da aplicação da cota modal de transporte público” calculada pelo diagnóstico feito pelo Plano de Mobilidade Urbana Sustentável (PMUS), ainda em desenvolvimento, que corresponde a 23,5% da população residente estimada em 2025 (252.687).

“No entanto, é importante considerar que uma parcela desses usuários corresponde a estudantes menores de 23 anos, que já se beneficiam de esquemas tarifários financiados pelo Estado no âmbito das políticas públicas de incentivo ao uso do transporte público”, que somam 16.682 de acordo com dados da prefeitura, portanto, os usuários potenciais da nova medida serão 42.699.