De acordo com uma proposta a que a Lusa teve acesso, assinada pelo presidente da Câmara, Pedro Duarte, é "oportuno substituir o atual modelo por um título de transporte integrado, associado ao Porto Card, com cobertura territorial equivalente ao Passe Metropolitano Andante e acesso aos serviços de transporte público nele integrados".

A dotação orçamental prevista para o programa é de, "para o ano de 2026, um máximo de 10.250.000 euros, para o ano de 2027 18.700.000 euros e para o ano de 2028 1.800.000 euros".

De acordo com o estudo justificativo do contrato, tal "aponta para uma estimativa preliminar de um custo máximo anual aproximado de 20,5 milhões de euros, o que corresponde em termos mensais a um custo médio aproximado de 1,71 milhões de euros".

De acordo com a minuta do contrato, a que a Lusa também teve acesso, o contrato entre a Câmara do Porto e os Transportes Metropolitanos do Porto(TMP) "produz efeitos financeiros e operacionais a 1 de julho de 2026, ou na data do visto ou declaração de conformidade do Tribunal de Contas, se posterior".

A proposta de Pedro Duarte, que foi uma das suas principais 'bandeiras' na campanha eleitoral, salvaguarda ainda que "o modelo proposto assenta numa lógica de compensação financeira baseada exclusivamente na utilização efectiva do sistema, com cálculo mensal individualizado, aplicação de limites por beneficiário e faturação suportada em dados objectivos, verificáveis e auditáveis".

"A compensação financeira a suportar pelo município limita-se às validações efetivamente realizadas, excluindo quaisquer custos fixos, estimativas de procura ou compensações não suportadas por evidências empíricas, de acordo com os princípios da proporcionalidade, da boa administração e da responsabilidade financeira", salienta.

O modelo contratual exclui ainda expressamente "qualquer garantia de receita mínima ou volume de utilização, ficando a compensação municipal inteiramente dependente da efectiva utilização do sistema pelos beneficiários".

Assim, mesmo que o valor do passe metropolitano seja de 40 euros, "quando o valor acumulado das viagens efectuadas for inferior" a esse montante, "a compensação corresponderá ao valor efetivamente apurado", mas "quando o valor acumulado atingir ou ultrapassar os 40 euros, a compensação será limitada ao valor máximo do passe metropolitano".

O contrato, que abrange apenas os portadores do Porto Card com mais de 23 anos, terá a designação de "Flex" e prevê ainda que a TMP implemente um sistema de transição do atual sistema de oferta de 22 viagens aos portadores do cartão.

A Câmara do Porto prevê que o número estimado de utilizadores de transportes públicos seja de 59.381, valor que "resulta da aplicação da quota modal de transportes públicos" calculada pelo diagnóstico feito pelo Plano de Mobilidade Urbana Sustentável (PMUS), ainda em desenvolvimento, que corresponde a 23,5% da população residente estimada em 2025 (252.687).

"No entanto, é importante considerar que uma parte destes utilizadores corresponde a estudantes com menos de 23 anos, que já beneficiam de esquemas tarifários financiados pelo Estado no âmbito das políticas públicas de incentivo à utilização dos transportes públicos", que são 16.682, segundo dados da Câmara Municipal, pelo que os potenciais utilizadores da nova medida serão 42.699.