No seu 'Economic Survey' sobre Portugal, que analisa o desempenho económico do país, a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico(OCDE) refere que "as anteriores reformas destinadas a aumentar a oferta de habitação para arrendamento tiveram um sucesso limitado devido à persistente fragmentação regulamentar", ao congelamento das rendas antes de 1990 e às "frequentes mudanças de política que criam incerteza para os investidores", conclui a análise.

Num subcapítulo dedicado à eficiência energética, a OCDE refere que, "apesar do clima ameno de Portugal e da baixa procura global de energia", a má qualidade da habitação "contribui para elevados níveis de pobreza energética" e "prejudica a saúde e o bem-estar das pessoas".

No seu diagnóstico inicial da crise da habitação em Portugal, a OCDE destaca o "fraco investimento em habitação nas últimas décadas", o aumento dos preços dos terrenos e dos custos de construção, a "escassez de mão de obra qualificada" e os atrasos e complexidade na obtenção de licenças de construção.

Por exemplo, o número de dias para obter uma licença de construção em 2023 variava entre 272 no Funchal e 548 em Coimbra, sendo 545 em Lisboa e 453 no Porto.

Além disso, o parque habitacional, "um dos maiores" da OCDE em termos percentuais, revela-se "ineficiente", uma vez que o número de casas que não são utilizadas como residência principal - por estarem devolutas (12% dos alojamentos em 2021) ou serem usadas como casas de férias (19%) - "é o mais elevado" entre os países da organização.

Este cenário foi também observado no centro de Lisboa, onde 14,9% dos imóveis estavam vagos e 9,3% eram utilizados como casas de férias em 2021.

Apesar de o Governo e muitos municípios terem aumentado o investimento nos últimos anos, "o stock de habitação social era dos mais baixos da OCDE em 2022".

Em 2022, Portugal afectou cerca de 0,1% do seu PIB à habitação social, de acordo com o relatório.

O desajuste entre a oferta e a procura no mercado da habitação é explicado por um aumento de 13% no número de agregados familiares entre 2010 e 2023, "reflectindo uma tendência para agregados familiares mais pequenos".

Além disso, os "preços comparativamente baixos dos imóveis", face aos padrões internacionais, incentivaram a procura por parte de cidadãos estrangeiros, representando "aproximadamente 10% do valor total das transacções imobiliárias entre 2019 e 2024".

A procura por parte de estrangeiros concentrou-se "em imóveis mais caros, reflectindo o poder de compra relativamente mais elevado e os requisitos mínimos de investimento" exigidos pelos chamados 'golden visas'.

O crescimento do turismo também aumentou a procura de habitação, assim como a "expansão do arrendamento de curta duração".

"Em Lisboa, por exemplo, o número de imóveis anunciados na Airbnb passou de 18.277 em setembro de 2019 para 21.181 em dezembro de 2024, correspondendo a cerca de 7,6% do total de alojamentos na área urbana", sublinha o estudo.