São mais de 1,5 bilhão de euros por ano, sublinhou Pedro Nunes, falando na Comissão Parlamentar de Meio Ambiente e Energia como parte de uma audiência solicitada pelo Partido Socialista (PS) sobre o impacto ambiental do Aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa.

Pedro Vaz, do PS, justificou o pedido de audiência citando o incumprimento das obrigações por parte da concessionária do aeroporto (ANA), tanto em relação ao Plano de Ação de Ruído para 2018-2023 e o que deveria entrar em vigor posteriormente, quanto em relação aos voos noturnos, dizendo que a entidade só foi multada em €12.000.

“Como podemos garantir que uma concessionária estadual cumpra o que o próprio estado exige?” , questionou o deputado

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Pedro Nunes, além de discutir os custos (“estimativas baseadas em modelos estabelecidos internacionalmente”) para os cidadãos e para a cidade e seu patrimônio, disse que o Plano de Ação de Ruído 2018-23 está “em grande parte inadimplente”, particularmente nas questões mais relevantes, como o isolamento acústico de propriedades residenciais.

E o Plano 2024-2029 “está dois anos atrasado”, observou o responsável, lembrando que o plano que estava em consulta pública não era adequado e acabou por ser rejeitado pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA).

Pedro Nunes disse ainda que a Zero é contra o financiamento do Fundo Ambiental (apoio anunciado no ano passado) para obras de isolamento acústico, porque isso “isenta os poluidores da responsabilidade” e deveria ser a ANA — Aeroportos de Portugal que paga.

Em relação aos voos noturnos, o ambientalista disse que continuam “bem acima” dos níveis permitidos, “e ainda mais do que era o caso” há algum tempo, e que recomendações de um grupo de trabalho da Assembleia da República sobre o assunto, como a proibição total de voos entre 1h00 e 5h00, não foram implementadas.

Em resumo, disse ele, as restrições não estão sendo seguidas (entre meia-noite e 6h da manhã, o número de voos por hora (diurnos) está aumentando e o trabalho está sendo realizado no Terminal 1 sem uma avaliação de impacto ambiental.

Zero propôs que a estrutura de inspeção e multas fosse revisada, com as companhias aéreas pagando “adiantado” pelos voos noturnos, e disse que o Estado deveria usar a energia que o contrato de concessão lhe dá para lidar com o não cumprimento das cláusulas ambientais.

“Nossa avaliação dessa situação é negativa. As coisas não melhoraram, mas pioraram”, disse, lembrando que Zero já foi ouvido no Parlamento várias vezes sobre o assunto e defendendo que deveria haver consequências para o trabalho na comissão

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Acácio Pires, também da Zero, também disse aos deputados que as ações e intervenções no Aeroporto Humberto Delgado devem ser submetidas a uma Avaliação de Impacto Ambiental, e que o aumento dos voos por hora também deve ser avaliado, já que o aeroporto está em uma “zona sensível”.

“Parece difícil aumentar o número de voos sem piorar as condições para as populações afetadas”, disse o oficial, referindo-se ao fato de os aviões sobrevoarem áreas de Lisboa com grandes aglomerados populacionais.

Acácio Pires observou que, nessa questão, “o Estado tem que se fazer respeitar” e que, se o prazo para a apresentação de um Plano de Ação sobre Ruído não for cumprido, deve haver uma sanção, assim como deve haver uma sanção para as companhias aéreas que não cumprem os horários. O não cumprimento pode levar à rescisão do contrato de concessão, alertou

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