São mais de 1,5 mil milhões de euros por ano, sublinhou Pedro Nunes, falando na Comissão Parlamentar de Ambiente e Energia, no âmbito de uma audição pedida pelo Partido Socialista (PS) sobre o impacto ambiental do Aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa.

Pedro Vaz, do PS, justificou o pedido de audição invocando o incumprimento de obrigações por parte da concessionária do aeroporto(ANA), quer em relação ao Plano de Ação de Ruído para 2018-2023 e o que deveria vigorar depois, quer em relação aos voos noturnos, referindo que a entidade apenas foi multada em 12.000 euros.

"Como é que podemos garantir que uma concessionária do Estado cumpre o que o próprio Estado exige?", questionou o deputado.

Pedro Nunes, para além de discutir os custos ("estimativas baseadas em modelos consagrados internacionalmente") para os cidadãos e para a cidade e o seu património, disse que o Plano de Ação contra o Ruído 2018-23 está "em grande parte em incumprimento", nomeadamente nas questões mais relevantes como o isolamento acústico dos imóveis residenciais.

E o Plano 2024-2029 "está com dois anos de atraso", notou o responsável, lembrando que o plano que esteve em consulta pública não era adequado e acabou por ser rejeitado pela Agência Portuguesa do Ambiente(APA).

Pedro Nunes disse ainda que a Zero é contra o financiamento do Fundo Ambiental (apoio anunciado no ano passado) para obras de isolamento sonoro, porque isso "desresponsabiliza os poluidores" e deveria ser a ANA - Aeroportos de Portugal a pagar.

Relativamente aos voos noturnos, o ambientalista disse que continuam a estar "muito acima" dos níveis permitidos, "e até mais do que estavam" há algum tempo, e que as recomendações de um grupo de trabalho da Assembleia da República sobre a matéria, como a proibição total de voos entre a 1h00 e as 5h00, não foram implementadas.

Em suma, disse, as restrições não estão a ser cumpridas (entre a meia-noite e as seis da manhã), o número de voos horários (diurnos) está a aumentar e estão a ser feitas obras no Terminal 1 sem avaliação de impacto ambiental.

A Zero propôs a revisão do quadro de inspecções e multas, com as companhias aéreas a pagarem "adiantado" os voos noturnos, e defendeu que o Estado deve usar o poder que o contrato de concessão lhe confere para fazer face ao incumprimento das cláusulas ambientais.

"A nossa avaliação desta situação é negativa. As coisas não melhoraram, pelo contrário, pioraram", disse, lembrando que a Zero já foi ouvida no Parlamento várias vezes sobre o assunto e defendendo que deveria haver consequências para os trabalhos na comissão.

Acácio Pires, também da Zero, disse ainda aos deputados que as acções e intervenções no Aeroporto Humberto Delgado devem ser sujeitas a um Estudo de Impacto Ambiental, e que o aumento de voos horários também deve ser avaliado, uma vez que o aeroporto está numa "zona sensível".

"Parece difícil aumentar o número de voos sem agravar as condições das populações afectadas", disse o responsável, referindo-se ao facto de os aviões sobrevoarem zonas de Lisboa com grandes aglomerados populacionais.

Acácio Pires observou que, nesta matéria, "o Estado tem de se fazer respeitar" e que, se o prazo para a apresentação de um Plano de Ação contra o Ruído não for cumprido, deve haver uma sanção, tal como deve haver uma sanção para as companhias aéreas que não cumprem os horários. O incumprimento pode levar à rescisão do contrato de concessão, alertou.